PORTARIA Nº 812, DE 08 DE ABRIL DE 2024

 

 

 

CONSTITUI BLOCOS PARLAMENTARES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2024, NA FORMA DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO.

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como art.48, inciso IV alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

Considerando a alteração da composição partidária das bancadas da Câmara Municipal; e

 

Considerando ofícios encaminhados à Presidência pelo Líder do Bloco Parlamentar Independência Democrática - Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves e pelo Líder do Bloco Parlamentar Respeito e Trabalho - Vereador Leonardo Viana Pinheiro (Gatita);

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Ficam constituídos, na forma do art. 39 do Regimento Interno, para a Sessão Legislativa 2024, os seguintes Blocos Parlamentares:

I – Bloco Parlamentar Independência Democrática liderado pelo Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves e constituído pelas Bancadas Partidárias UNIÃO, PV, MDB, PRD, REPUBLICANOS e PL.

II – Bloco Parlamentar Respeito e Trabalho liderado pelo Vereador Leonardo Viana Pinheiro (Gatita) e constituído pelas Bancadas Partidárias AVANTE, CIDADANIA E AGIR;

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2024.

 

 

Daniel Araújo Souza

Vereador Presidente