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Legislação municipal

Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 5057 leis registradas, totalizando 15357 pagina digitalizadas
Resultados:  leis por pagina

RES - Resolução 239/2018
Autor:
Sancionada: 27/02/2018
Iniciativa: Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RES - Resolução 238/2018
Autor:
Sancionada: 24/01/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RES - Resolução 237/2018
Autor:
Sancionada: 24/01/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE PAGAMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PO - Portarias 356/2018
Autor:
Sancionada: 08/02/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

PO - Portarias 355/2018
Autor:
Sancionada: 08/02/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADA NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PO - Portarias 354/2018
Autor:
Sancionada: 04/01/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELON POR VEÍCULOS OFICIAIS E PARTICULARES DE VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS.

PO - Portarias 353/2018
Autor:
Sancionada: 04/01/2018
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

LO - Lei Ordinária 3236/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3235/2018
Autor: Duarte Severino Gomes
Sancionada: 03/04/2018
Iniciativa: Duarte Severino Gomes
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOAQUIM BORGES DE CARVALHO" A ATUAL RUA "INIMUTABA", LOCALIZADA NO BAIRRO SANTARITA, EM CURVELO/MG.

LO - Lei Ordinária 3234/2018
Autor:
Sancionada: 16/03/2018
Ementa:
ALTERA O INCISO X DA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3233/2018
Autor:
Sancionada: 16/03/2018
Ementa:
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS VI. A E VI.B DA LEI N° 2.942. DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E VILA AUTÓDROMO.

LO - Lei Ordinária 3232/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/03/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3231/2018
Autor:
Sancionada: 09/03/2018
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3230/2018
Autor:
Sancionada: 01/03/2018
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.783, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3229/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3228/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3227/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3226/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE CURVELO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE.

LC - Lei Complementar 124/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Evento: Altera: LC - Lei Complementar 1/1992 Sancionada: 18/02/2013 Visualizar a lei relacionada

DECL - Decreto Legislativo 225/2018
Autor: Duarte Severino Gomes
Sancionada: 10/04/2018
Iniciativa: Duarte Severino Gomes
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CURVELO AO SARGENTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA.