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Atividade do parlamentar

Geraldo Moreira da Costa Filho (Geraldo Veterinário)
PDT
Cargo: Vereador Presidente
Naturalidade: Curvelo
Fatos importantes: Suplente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal - 2013 Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - 2013 Membro do Bloco Parlamentar "Cidadania" - 2013 Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - 2014 Suplente da Comissão da Saúde - 2014 Membro do Bloco Parlamentar Democracia e Transparência
WebSite/FanPage: https://www.facebook.com/vereadorgeraldoveterinario/
E-Mail: geraldo.veterinario@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 18ª legislatura - 01/01/2013 a 31/12/2016, 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Atuação Parlamentar
01/01/2013 a 31/12/2013 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2013 a 31/12/2013 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2014 a 31/12/2014 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2014 a 31/12/2014 - Suplente de Relator Comissão da Saúde
01/01/2015 a 31/12/2015 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2015 a 31/12/2015 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2016 a 31/12/2016 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Proposições plenárias de Autoria do Vereador
Ultimas 5 proposições apresentadas
Proposição: Moção 0092/2018
Reunião: 02/04/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de congratulações ao Senhor Rubens Bittencourt, agraciado com o diploma de “Artilheiro da Cultura/2018” e pelo lançamento da “Antologia em Verso e Prosa 2018”, contendo textos de sua autoria, acontecido no Centro de Literatura do Museu Histórico do Exercito Brasileiro e Forte de Copacabana, no último dia 29 de março de 2018 no Salão Nobre do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro/RJ. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana os sinceros cumprimentos e oficiado ao Senhor Rubens Bittencourt, com votos de continuados êxitos e muitos sucesso. Rubens Bittencourt Rua Oscar Araújo nº 125 - Centro Curvelo/MG - 35790-000

Proposição: Requerimento 0087/2018
Reunião: 26/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja realizada na Câmara Municipal de Curvelo, reunião especial, em data a ser posteriormente agendada, para comemoração do centenário de fundação da Escola Municipal Dr. Viriato Dinz Mascarenhas. A Escola Municipal Dr. Viriato Diniz Mascarenhas é uma das escolas mais tradicionais do nosso município possui atualmente 646 alunos no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e foi responsável pela alfabetização de grandes e importantes curvelanos. Por fazer parte da história do município, com relevante legado de trabalho e por saber que é praxe desta Casa Legislativa enaltecer tais serviços que solicito aos nobres pares o apoio para realização de tão justa homenagem. Dadimar Teixeira da Silva Leal Diretora da Escola Municipal Dr. Viriato Diniz Mascarenhas Praça Cesário Alvim nº 271 - Curvelo/MG 35790-000

Proposição: Moção 0086/2018
Reunião: 26/03/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de sinceras congratulações ao SICOOB CREDPIT, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração, Senhor Antônio José de Freitas, pela inauguração da sua nova e moderna agência no município de Curvelo, no último dia 16 de março de 2018. Em maio de 2011 a Credpit aderiu ao SICOOB - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil e passou a integrar em seu nome a sigla SICOOB passando a se chamar: Sicoob Credpit. Essa integração foi objeto de muitos estudos, análises e avaliações do Sistema, para a aprovação da Credpit. Todos os critérios funcionais, administrativos e operacionais foram examinados e avaliados para a cooperativa poder receber a aprovação. A Credpit foi aprovada. Tornou-se mais forte e com mais possibilidades de oferecer aos seus associados uma variedade maior de produtos financeiros, melhores serviços, mais facilidades e atendimento em todo o país, onde houver a marca SICOOB. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana os mais sinceros cumprimentos, por tão importante evento que marcou o início dos trabalhos desta relevante Instituição Financeira em nosso município, e oficiado a todo Grupo SICOOB CREDPIT, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração, Senhor Antônio José de Freitas, extensivo a todos os funcionários e demais colaboradores, com votos de incontáveis realizações e muito sucesso.

Proposição: Indicação 0078/2018
Reunião: 12/03/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Deputado Federal Marcelo Aro, solicitando-lhe envidar esforços quanto a liberação dos recursos oriundos de sua Emenda Parlamentar, no valor de R$ 357.342,55, sendo R$ 341.250,00 provenientes da União e R$ 16.092,25, de contrapartida do Município de Curvelo, a que se refere o Convênio assinado em 22/12/2016 - Contrato de Repasse n° 835743/2016/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Curvelo, objetivando a Execução de Ações relativas ao Esporte e Grandes Eventos Esportivos, destinado a construção da Quadra Poliesportiva na comunidade da Estiva, neste Município. Até a presente data os recursos não foram depositados, como também não foi autorizado o início das obras, por parte da Caixa Econômica Federal. Pedimos o empenho do Deputado, haja vista a grande expectativa do Município quanto a verba anunciada e a total disposição na imediata execução da obra.

Proposição: Indicação 0076/2018
Reunião: 12/03/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que tendo em vista operação conjunta realizada em Curvelo-MG, pelo Ministério Público, Vigilância Sanitária e PROCON, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos (Açougues) que estariam comercializando produtos de forma irregular ou fora dos padrões da Vigilância Sanitária, especialmente Produtos Artesanais (embutidos); Tendo em vista a Lei Municipal nº 2.574, de 26 de maio de 2010 - que institui o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIM/POA, no município de Curvelo e dá outras providências; Regulamentado pelo Decreto nº1914, de 11 de agosto de 2010. Solicito que seja oficiado à Procuradora Geral do Município - Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhe a adequação, se necessário, da referida Lei e Decreto, visando a imediata aplicabilidade dos mesmos.

Proposições de Lei de Autoria do Vereador
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 736/2013
Assunto:DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO, NAS PARADAS DE ÔNIBUS, COM NÚMERO DAS LINHAS, OS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Autor:Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:15/07/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:30/08/2013
Situação:Projeto transformado em lei
Descr.:Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2821/2013
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 009/2015
Assunto:Concede o Título de Cidadão Hnorário de Curvelo ao Senhor Antônio Carlos Vilela
Autor:Comissão Legislação Iniciatva Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:08/06/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:29/06/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Norma promulgada, sendo tranformada no Decreto Legislativo 200.15
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 010/2015
Assunto:CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA FARNETI.
Autor:GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Encaminhado:20/07/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:03/08/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Projeto promulgado no Decreto Legislativo 202.15
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 009/2017
Assunto:OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. DELANDRE COELHO DUARTE.
Autor:VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS.
Encaminhado:03/04/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:18/04/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Decreto Legislativo nº 219, promulgado em 18/04/2017.
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 010/2017
Assunto:OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR AROLDO JOSÉ MARTINELI.
Autor:VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Encaminhado:05/04/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:18/04/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Decreto Legislativo nº 220, promulgado em 18/04/2017.
Projeto:Projeto de Lei 713/2013
Assunto:IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS, E, AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO C OM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Autor:Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:08/07/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:19/08/2013
Situação:Norma promulgada
Descr.:Lei Municipal nº 2.820, sancionada em 19/08/2013.
Projeto:Projeto de Lei 735/2013
Assunto:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES E CONGENERES NO ÂMBITO DO MUNIC´PIO DE CURVELO/MG, INSERIR EM SEUS PANFLETOS, CARDÁPIOS, CONVITES, OUTDOORS E OUTROS MEIOS DE PROPAGANDAS AS EXPRESSÕES "SE BEBER NÃO DIRIJA" E "DIGA NÃO ÀS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:08/07/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:12/08/2013
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 12/08/2013.
Projeto:Projeto de Lei 737/2013
Assunto:TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.
Autor:Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:15/07/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:19/07/2013
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 19/07/2013.
Projeto:Projeto de Lei 773/2015
Assunto:DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS
Autor:GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Encaminhado:08/06/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:26/02/2016
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 26/02/2016.
Projeto:Projeto de Lei 802/2015
Assunto:DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Autor:GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Encaminhado:20/07/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:13/11/2015
Situação:Projeto transformado em lei
Descr.:Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2949/2015
Projeto:Projeto de Lei 805/2015
Assunto:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDDE DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A ESCOLAS E HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CURVELO/MG
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:13/03/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:29/06/2015
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 29/06/2015.
Projeto:Projeto de Lei 847/2015
Assunto:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:01/06/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:24/08/2015
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 24/08/2015.
Projeto:Projeto de Lei 848/2015
Assunto:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ENTRE 18 (DEZOITO) E 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:01/06/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:26/02/2016
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 26/02/2016.
Projeto:Projeto de Lei 854/2015
Assunto:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DE DANDARA - ACFD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Autor:GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Encaminhado:20/07/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:19/08/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Projeto sancionado na Lei Municipal 2.941 aos 19.08.15
Projeto:Projeto de Lei 995/2017
Assunto:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVAS DOS POBRES DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, COM SEDE EM CURVELO.
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:02/03/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:24/03/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Lei Municipal nº 3.184, sancionada em 24 de março de 2017.
Projeto:Projeto de Lei 996/2017
Assunto:DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:08/05/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:22/05/2017
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Proposição retirada por solicitação do autor aos 22/05/2017.
Projeto:Projeto de Lei 100/2017
Assunto:PROÍBE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PERMITAM PREENCHER O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O DESARME AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.
Autor:Vereador Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:26/06/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:13/07/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Lei Municipal nº 3.197, sancionada em 13/07/2017.
Projeto:Projeto de Lei 101/2018
Assunto:REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor:Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:19/02/2018
Tramitação:Normal
Ult. Evento:05/03/2018
Situação:Norma promulgada
Projeto:Projeto de Resolução 009/2017
Assunto:DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Autor:Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Encaminhado:22/05/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:31/05/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Resolução nº 227, promulgada em 31/05/2017.
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