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Atividade do parlamentar

Nome: Humberto Freire Pereira
Cargo: Vereador Vice-Presidente
Nome de urna: Humberto Freire
Partido: DEM - Democratas
Naturalidade: Curvelo
Escolaridade:
Profissão:
Atuação: 1
Fatos importantes: Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal - 2013 Membro do Bloco Parlamentar "Democracia e Transparência" - 2013 Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - 2014 Suplente da Comissão da Saúde - 2014 Membro do Bloco Parlamentar Democracia e Transparência - 2014 Líder do Prefeito - 2013/2014
E-Mail: humberto.freire@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 18ª legislatura - 01/01/2013 a 31/12/2016, 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Atuação Parlamentar
01/01/2013 a 31/12/2013 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2014 a 31/12/2014 - Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2014 a 31/12/2014 - Suplente de presidente da Comissão da Saúde
01/01/2015 a 31/12/2015 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2016 a 31/12/2016 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2016 a 31/12/2016 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2016 a 31/12/2016 - Suplente de Relator Comissão da Saúde
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão da Saúde
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2018 a 31/12/2018 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de vice-presidente da Comissão da Saúde
Proposições plenárias de Autoria do Vereador
Ultimas 5 proposições apresentadas
Proposição:Requerimento 0044/2018
Reunião:05/02/2018
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Reiterando Requerimento nº 637/2017, datado de 12 de dezembro de 2017, solicito que seja oficiado ao Senhor Mário Roberto Alves Trindade - Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo, convidando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, durante a reunião ordinária desta Casa, no expediente “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, conforme o Art. 123A, do Regimento Interno a fim de prestar esclarecimentos, sobre a irregularidade no repasse ao Município de Curvelo, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, de recursos do Programa Estadual Transporte Escolar. Todos são sabedores do atraso no repasse destes recursos aos Municípios Mineiros, em total descumprimento dos compromissos assinados pelo Governo do Estado, o que ocasionará, inevitavelmente a interrupção dos serviços de transportes de estudantes da rede estadual, residentes na zona rural, com graves prejuízos à classe estudantil.
Visualizar Proposição - 0044/2018
Proposição:Pedido de Informação 0024/2018
Reunião:01/02/2018
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo para, através da Procuradoria Geral, gestores do Contrato e setores competentes da Prefeitura Municipal, seja informado à Câmara Municipal de Curvelo, sobre o andamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor do Município de Curvelo. Devemos mencionar que de acordo com a previsão inicial da Prefeitura Municipal, juntamente com a empresa contratada, o Projeto de Revisão do Plano Diretor seria submetido à apreciação desta Casa Legislativa, em Dezembro de 2017, sendo que até a presente data, nenhum encaminhamento foi feito à Câmara Municipal. A revisão do Plano Diretor de Curvelo, bem como a regulamentação da lei e atualização legislativa de seus instrumentos complementares (lei de uso e ocupação do solo, código de posturas e regulamentação administrativa, código de obras, lei do perímetro urbano e código de meio ambiente), está cargo da empresa MYR Projetos Sustentáveis, conforme Contrato de Prestação de Serviços n° 071/2016 / oriundo do Processo Licitatório TP 008/2014-2, juntamente com a Equipe Técnica da Prefeitura Municipal.
Visualizar Proposição - 0024/2018
Proposição:Moção 0011/2018
Reunião:23/01/2018
Situação:Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de aplausos à 14ª Região e ao 42º Batalhão da Polícia Militar de Curvelo, na pessoa do Major Charles Kerley Batista e do Tenente Coronel PM.Giovanni Idalmo Faria pelo reconhecimento de Curvelo, por ter tido diminuição dos índices de criminalidade, em toda a região atendida pela 14ª RPM. Os dados foram levantados pelo Observatório da Segurança Pública Cidadão - OSPC, do Governo de Minas, conforme consta do registro de Eventos de Defesa Social (REDS), de 21 de janeiro de 2018, através de uma comparação feita em relação ao ano de 2017, registrando-se uma queda de 56,9%. Enquanto em outras regiões observamos um aumento nos seus índices de violência, na Região de Curvelo constatamos uma brilhante atuação da Polícia Militar que vem trabalhando arduamente, alcançando bons resultados no controle da criminalidade.
Visualizar Proposição - 0011/2018
Proposição:Moção 0010/2018
Reunião:23/01/2018
Situação:Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Edilberto Alves Balsamão. Que seja oficiado à família enlutada na pessoa de sua esposa Maria José, extensivo aos filhos, com as nossas mais sinceras manifestações de solidariedade.
Visualizar Proposição - 0010/2018
Proposição:Requerimento 0637/2017
Reunião:12/12/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja oficiado ao Senhor Mário Roberto Alves Trindade - Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo, convidando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, durante a reunião ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2017, no expediente “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, conforme o Art. 123A, do Regimento Interno a fim de prestar esclarecimentos, sobre a irregularidade no repasse ao Município de Curvelo, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, de recursos do Programa Estadual Transporte Escolar. Todos são sabedores do atraso no repasse destes recursos aos Municípios Mineiros, em total descumprimento dos compromissos assinados pelo Governo do Estado, o que ocasionará, inevitavelmente a interrupção dos serviços de transportes de estudantes da rede estadual, residentes na zona rural, com graves prejuízos à classe estudantil.
Visualizar Proposição - 0637/2017
Proposições de Lei de Autoria do Vereador
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 001/2015
Assunto:CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOÃO SABINO DE ARAÚJO FILHO.
Autor:Humberto Freire Pereira - 1/3 Vereadores
Encaminhado:14/05/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:18/05/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Projeto promulgado no Decreto Legislativo 199.15
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 007/2015
Assunto:CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ALBERTO SILVA OTTONE.
Autor:HUMBERTO FREIRE PEREIRA
Encaminhado:22/06/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:06/07/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Projeto promulgado no decreto Legislativo nº 201.2015
Projeto:Projeto de Lei 725/2013
Assunto:Passa a denominar "Avenida Suzana Pinto Canabrava" a atual Avenida Brasil, nesta cidade.
Autor:Humberto Freire Pereira
Encaminhado:30/09/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:17/10/2013
Situação:Projeto transformado em lei
Descr.:Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2838/2013
Projeto:Projeto de Lei 742/2013
Assunto:DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:HUMBERTO FREIRE PEREIRA
Encaminhado:29/07/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:02/09/2013
Situação:Proposição retirada pelo autor
Descr.:Projeto retirado por solicitação do autor em 02/09/2013.
Projeto:Projeto de Lei 744/2013
Assunto:DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO XAVIER GUIMARÃES” À RUA RECÉM PROJETADA, QUE INTERLIGA AS RUAS CAMPOS ALTOS E GUIMARÕES ROSA, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE.
Autor:Humberto Freire Pereira
Encaminhado:10/12/2013
Tramitação:Normal
Ult. Evento:24/12/2013
Situação:Projeto transformado em lei
Descr.:Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2855/2013
Projeto:Projeto de Lei 806/2015
Assunto:DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Autor:Humberto Freire Pereira
Encaminhado:20/07/2015
Tramitação:Normal
Ult. Evento:19/08/2015
Situação:Norma promulgada
Descr.:Projeto sancionado na Lei Municipal 2.940 aos 19.08.15
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