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Atividade do parlamentar

Nome: Gustavo Nascimento
Cargo: Vereador Secretário
Nome de urna: Gustavo Nascimento
Partido: PP
Naturalidade:
Escolaridade:
Profissão:
Atuação: 1
Fatos importantes:
E-Mail: gustavo.nascimento@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Atuação Parlamentar
01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão da Saúde
01/01/2017 a 31/12/2017 - Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de presidente da Comissão da Saúde
01/01/2018 a 31/12/2018 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2018 a 31/12/2018 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
Proposições plenárias de Autoria do Vereador
Ultimas 5 proposições apresentadas
Proposição:Pedido de Informação 0049/2018
Reunião:19/02/2018
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Sávio de Souza Cruz, Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos exercícios de 2016 e 2017, solicitando-lhe informar à Câmara Municipal de Curvelo, se foi efetivada a doação de uma ambulância para o Município de Curvelo, destinada a atender a comunidade do Distrito JK, neste Município, conforme foi publicamete anunciado por ocasião da 1ª Audiência Pública da Câmara Itinerante, realizada no dia 28 de novembro de 2017.
Visualizar Proposição - 0049/2018
Proposição:Pedido de Informação 0611/2017
Reunião:20/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado o Diretor-Presidente da Concessionária BR - 040 S/A, Via 040, Túlio Toledo Abi-Saber; solicitando-lhe as seguintes informações referentes à Comunidade do Trevo, na BR - 040 KM 424: - Informar por qual razão o radar instalado no trecho mencionado não está em funcionamento e se há previsão de retornar à atividade. - Informar se há previsão ou planejamento para construção de uma passarela para travessia dos pedestres que residem próximo à referida localidade. As informações e providências em relação a tal situação é de grande necessidade pois, a comunidade que reside próximo ao Trevo mencionado, está exposta a grande risco de acidentes, tendo em vista o tráfego intenso de veículos na via, sendo que o local não conta com nenhum recurso que traga segurança para os moradores.
Visualizar Proposição - 0611/2017
Proposição:Moção 0597/2017
Reunião:13/11/2017
Situação:Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de repúdio ao projeto de lei n°3661/2012 que altera regulamentação do exercício de atividades radiológicas. A Câmara Municipal de Curvelo, vem a público repudiar o Projeto de lei n°3661/2012, que “altera a lei n° 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que dispõe sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em radiologia e bacharel em ciências radiológicas; revoga dispositivos da lei n°7.394, de 29 de Outubro de 1985, e a lei 10.508, de 10 de Julho de 2002; e dá outras providências”, de autoria do Senador Paulo Paim, atualmente em análise pela Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de lei nº 3.661 é uma ameaça à saúde da população, sendo o maior risco o encarecimento dos custos de diversos procedimentos médicos e odontológicos. O Projeto pretende sobrepor uma profissão de formação técnica a profissionais da saúde com formação universitária ao pretender que, somente os radiologistas poderão operar na radiologia de qualquer espécie, ignorando médicos e cirurgiões dentistas que estudaram radiologia em seus respectivos cursos e têm obviamente uma visão bem mais ampla das questões de saúde. O citado Projeto de Lei é atualmente prejudicial à população brasileira em geral, em razão da elevação dos custos que, certamente serão repassados à comunidade. Trata-se de ação totalmente contrária ao interesse público e ao momento que atravessa o país, não se podendo deixar de mencionar a reserva de mercado, que provocará feridas profundas no atendimento à saúde. Configura-se completamente sem nexo, pretender a exclusividade, ainda mais quando existe imensa distância, por exemplo, entre a radiologia habitual e a radiologia odontológica em termos de tipo, de carga, de técnica e de equipamentos. Os municípios, dentro do serviço público da saúde, serão obrigados a contratar técnicos que gozam hoje de um regime de trabalho bem especifico, com carga horária limitada. Os consultórios particulares serão obrigados a arcar com um adicional alto para se ter um serviço eventual, inviabilizando por vezes a própria manutenção de consultórios e clínicas, inclusive os médicos veterinários. Desta forma, estará sendo sepultada a prerrogativa de profissionais qualificados, com larga experiência em conhecimentos preciosos. É preciso respeitar os direitos e prerrogativas naturais, pois acontecerá a sobreposição de uma profissão técnica à formação universitária. Por estas razões, solicito que esta Casa Legislativa oficie às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, especialmente à Carmem Zanotto, relatora, advertindo, para os imensos riscos representados pelo referido Projeto de Lei, que ao pretender regulamentar o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia, estará gerando o encarecimento óbvio dos custos de vários procedimentos de saúde, em detrimento da população e da gestão dos municípios, restando a ação lógica de rejeitar publicamente o referido projeto.
Visualizar Proposição - 0597/2017
Proposição:Pedido de Informação 0596/2017
Reunião:13/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Curvelo - ASEUC, solicitando-lhes as seguintes informações: - Informar os valores repassados no ano de 2017, pela Prefeitura Municipal de Curvelo à Associação dos Estudantes Universitários de Curvelo - ASEUC. - Informar se há prestação de contas da referida Associação à Prefeitura Municipal, e caso haja, informar a última prestação de contas detalhada. - Como é realizado o cálculo dos valores a serem pagos pelos alunos para o transporte até o Município de Sete Lagoas. - Como é feita a reserva de vagas no ônibus pelos alunos. - Qual o motivo da distinção de valores pagos pelos alunos que saem do Município de Curvelo e dos que saem do Distrito JK, visto que os alunos do referido Distrito pagam valores mais elevados, mesmo estando aproximadamente 50 Km mais próximos a Sete Lagoas.
Visualizar Proposição - 0596/2017
Proposição:Pedido de Informação 0595/2017
Reunião:13/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Secretário Municipal de Administração Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável - Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhes as seguintes informações: - Informar os valores repassados no ano de 2017, pela Prefeitura Municipal de Curvelo à Associação dos Estudantes Universitários de Curvelo - ASEUC. - Informar se há prestação de contas da referida Associação à Prefeitura Municipal, e caso haja, informar a última prestação de contas detalhada.
Visualizar Proposição - 0595/2017
Proposições de Lei de Autoria do Vereador
Projeto:Projeto de Decreto Legislativo 003/2017
Assunto:OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR VICENTE DO CARMO SILVA.
Autor:Edmilson Dutra da Silva, Laudimir Rodrigues da Silva, Gustavo Nascimento (Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
Encaminhado:13/03/2017
Tramitação:Normal
Ult. Evento:21/03/2017
Situação:Norma promulgada
Descr.:Decreto Legislativo nº 216, promulgado em 21/03/2017.
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