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Projeto de Lei 00009/2024
Protocolado: 29/01/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.845, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO".
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29/03/2024
Proposição enviada ao Prefeito para promulgação

Projeto de Lei 00025/2024
Protocolado: 26/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2024
Proposição protocolada

Projeto de Decreto Legislativo 00012/2024
Protocolado: 11/03/2024
Autor: Cássio Corrêa de Matos
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO/MG AO SENHOR MARCO TÚLIO FERREIRA DOS SANTOS.
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25/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Decreto Legislativo 00011/2024
Protocolado: 04/03/2024
Autor: Gustavo das Neves Fernandes
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JÁLISTON FRANCISCO GOME DE OLIVEIRA
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25/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Decreto Legislativo 00010/2024
Protocolado: 04/03/2024
Autor: Hugo Leonardo de Oliveira Farneti
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ALMIR VILAS BOAS DE ALMEIDA
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25/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00024/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
ESTABELECE O LIVRE ACESSO DE PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS À LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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25/03/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00023/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
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25/03/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00022/2024
Protocolado: 21/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
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25/03/2024
PARECER CONTÁBIL

Projeto de Lei 00021/2024
Protocolado: 21/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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25/03/2024
PARECER CONTÁBIL

Projeto de Lei 00015/2024
Protocolado: 11/03/2024
Autor: Cássio Corrêa de Matos|Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDINS, NO BAIRRO MARIA AMÁLIA, NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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25/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei Complementar 00001/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/03/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00014/2024
Protocolado: 01/03/2024
Autor: Cássio Corrêa de Matos
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ VERÍSSIMO DE SÁ", À RUA "I" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS, NO BAIRRO MARIA AMÁLIA, NESTA CIDADE.
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18/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00006/2024
Protocolado: 05/02/2024
Autor: Jânio Rocha Lima
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIRO CARDOSO DE OLIVEIRA À QUADRA POLIESPORTIVA E JAR MARTINS AO VESTIÁRIO, SITUADOS NA RUA "E", Nº 568, BAIRRO IPIRANGA, EM CURVELO/MG
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18/03/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00020/2024
Protocolado: 12/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS E AOS EMPREENDEDORISMO INOVADOR, E ESTABELECE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORES PELO MUNICÍPIO DE CURVELO
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12/03/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00013/2024
Protocolado: 16/02/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.650, DE 13 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/03/2024
Projeto Retirado da Pauta da Reunião

Projeto de Lei 00012/2024
Protocolado: 16/02/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURV ELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025".
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11/03/2024
Projeto Retirado da Pauta da Reunião

Projeto de Lei 00008/2024
Protocolado: 26/01/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 7 DE JUNHO DE 2017, QUE "ESTABELESCE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO".
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11/03/2024
Pedido de Informação

Projeto de Lei 00003/2024
Protocolado: 01/03/2024
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTOS NA LEI Nº 2.879 DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE “FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2024
Proposição enviada ao Prefeito para promulgação

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2024
Protocolado: 20/02/2024
Autor: Daniel Araújo Souza|Gustavo das Neves Fernandes|Humberto Freire Pereira|Jessé Teixeira Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 9º AO 20 AO ART.148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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04/03/2024
Projeto Retirado da Pauta da Reunião

Projeto de Lei 00016/2024
Protocolado: 22/02/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE JAÍLTON CAMPOS CORDEIRO FILHO AO CAMPO SOCIETY DO CENTRO ESPORTIVO PREFEITO PAULO DAYRELL, SITUADO NA RUA DOMINGOS VIANA, Nº 297, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE.
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23/02/2024
PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA




 
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