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O legislativo




O Município de Curvelo foi criado, por Decreto da Regência, de 13 de outubro de 1831, desmembrado do de Sabará, tendo como sede a Vila do Curvelo.

A 3 de junho de 1832, de conformidade com ofício da Câmara Municipal de Sabará, foram realizadas as eleições para a composição da primeira Câmara do primeiro Governo do novo Município.

Foram eleitos Vereadores:

João Marciano de Lima

Luis Eusébio de Azevedo

Jerônimo Martins do Rego

José Álvares Fernandes

Padre Leonil de Abreu Lima

Padre Manuel Teixeira Lage

João Nepomuceno Pinto de Carvalho.

O processo eleitoral obedecia ao seguinte: o povo elegia os Vereadores, estes, por convocação do mais votado, reuniam-se em local, dia e hora marcados, sob a Presidência do mais idoso e escolhiam o Presidente e o Vice-Presidente da Casa.

O Presidente eleito ficava sendo, automaticamente, o Chefe do Executivo Municipal com o título de Agente Executivo, cargo correspondente hoje ao de Prefeito.

O Vice-Presidente era o seu substituto legal.

A 30 de julho de 1832 foi empossada a primeira Câmara Municipal de Curvelo.

Foi eleito Presidente da Câmara e, consequentemente, Agente Executivo o Cel. João Marciano de Lima, que é, portanto, em linguagem atualizada, o primeiro Prefeito de Curvelo.

Foi eleito Vice-Presidente o Cel. Luiz Eusébio de Azevedo.

Em 21 de janeiro de 1890, o Governo Republicano dissolveu as Câmaras e criou os Conselhos de Intendência.

A lista dos nomeados para a Intendência Municipal de Curvelo saiu publicada no “Estado de Minas Gerais”, em 25 de janeiro do mesmo ano do decreto.

Foram eles:

Cel. Francisco de Paula Mascarenhas – Presidente

Major Simpliciano Pinto da Silva – Vice-Presidente

Cel. José Machado Barbosa

Major Antônio Salvo

Cel. Ovídio Augusto Marques Ferreira

O Conselho de Intendência de Curvelo, instalado a 12 de fevereiro de 1890, vigorou por dois anos, e nele os intendentes encontraram “a forma republicana de governar o Município até que fosse consolidada a República e restabelecido o processo democrático”.

Com o fim da Intendência, (11 de junho de 1892), a Câmara retornou à normalidade como dantes.

Com a Proclamação da República (15-11-1889), voltou o Município a ter uma Câmara constituída de homens eleitos pelo voto direto censitário.

A eleição para a Primeira Câmara Republicana e Agente Executivo ocorreu a 30 de abril de 1892, com o seguinte resultado:

Major Felicíssimo de Souza Viana, Presidente

Major Antônio Salvo, Vice-Presidente

Juvenal Batista Borges Diniz

Padre Francisco Xavier de Almeida Rolim

Domingos Diniz Couto

Major Felicíssimo Moreira da Costa

Coronel Manuel Marques Ferreira Viana

Ricardo Martins da Costa

A nova Câmara tomou posse em 11 de junho do mesmo ano da eleição.

A partir de 1892 (ano da instalação da primeira Câmara Republicana) até 1931,o Legislativo Curvelano funcionou normalmente durante 39 anos.

A Resolução de 1930 deu aos brasileiros um governo totalmente autoritário, com péssimas conseqüências, dentre elas, a dissolução das Câmaras Municipais, época em que surgiram o Interventor e o Prefeito nomeado.

O Coronel José Soares dos Santos foi nomeado Prefeito Municipal e governou até 1935. Com o seu falecimento em 1935, substituiu-o o Dr. Carlos da Mata Machado, que ficou no cargo até o próximo pleito.

Em 7 de junho de 1936, Curvelo elegeu seus Vereadores e seu Prefeito

Os Poderes Legislativo e Executivo funcionaram legalmente até 1937, quando se instalou o Estado Novo, outro regime autoritário, que a partir de sua publicação, dissolvia todas as Câmaras Municipais do País.

Em 1946, cai o Estado Novo, e mais uma Constituição é promulgada.

O farmacêutico Eusébio Pereira, foi eleito presidente e, dessa época até hoje, a Câmara vem cumprindo a sua função, dentro da mais perfeita ordem e legalidade.

(Dados extraídos dos Livros “O Poder Legislativo Curvelano”, de autoria Corrêa de Almeida, Betânia Matoso Avelino e Newton Vieira e “Síntese Histórica de Curvelo, de autoria de Juvenal Pereira Soares).



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