Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Dr. Valério Diniz Mourthé, encaminhando a reinvindicação dos moradores do Distrito de Angueretá, no sentido de que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das estradas do referido Distrito, em especial à Rua Ana Augusta Gonçalves. O Vereador proponente ressalta a urgência de tal medida, considerando que já faz um ano que a COPASA, executou um serviço de acesso ao posto, mas na verdade não conseguiu solucionar o problema, agravando ainda mais a situação e a população que transita na mencionada rua encontra muita dificuldade no trânsito da mesma.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe o atendimento da extrema necessidade da comunidade da Estiva quanto a entrega de suas correspondências. O Vereador proponente ressalta que esse serviço era prestado a população há anos atrás e foi levado para o Distrito de Tomas Gonzaga que possui menos da metade da população da Estiva, causando sérios transtornos à população, sendo esse um serviço extremamente importante para a população da Estiva.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães, encaminhando a reivindicação dos moradores do Distrito de Tomas Gonzaga, no sentido de proceder a reforma da quadra, com a implantação de cobertura, pintura e colocação de tela, proporcionando maior segurança aos usuários da referida quadra de esportes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe executar a limpeza do terreno da creche do Distrito da Estiva, em nosso município. O Vereador proponente ressalta a urgência e importância do serviço, uma vez que a Associação Comunitária local doou o terreno e o prédio para a Prefeitura, objetivando o funcionamento da creche e até o momento, não foi feita nenhuma limpeza naquele terreno. Salientamos que o terreno é muito grande e faz divisa com a residência de vários moradores, causando transtorno a todos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães encaminhando-lhe reivindicação dos moradores das comunidades rurais de Poções, Currais, Estiva, Várzea Comprida, Primavera, Tomáz Gonzaga e Roça do Brejo, apresentando a extrema necessidade da realização do serviço de patrolamento e cascalhamento e principalmente o alargamento das estradas em ambos os lados, além da realização de poda das árvores. O Vereador proponente ressalta que tal reivindicação é um pedido unânime dos moradores das referidas comunidades, que alegam a necessidade dos serviços, tendo em vista que nos últimos anos não foram realizados nenhum dos serviços solicitados e que as estradas estão cada vez mais estreitas, com sério risco para aqueles que transitam no local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Alair José de Oliveira Júnior, solicitando-lhes todo empenho no sentido de doação de materiais esportivos, para Futebol de salão e vôlei, para a continuidade do projeto “FUTURO CAMPEÃO”. Tal solicitação é anseio das mães das crianças que participam do Projeto tão brilhantemente comandado pelo professor Ernani Campos Esteves, com o apoio do Sub Tenente Flávio Soares Ribeiro – Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-029, Curvelo/MG, o que vem contribuir na formação das crianças, através da prática saudável do Esporte.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do executivo no sentido de providenciar melhorias na iluminação do entorno do “Parquinho”, localizado na rua Piraí no bairro Santa Rita que se encontra com iluminação precária e causando preocupação aos moradores que tem o local como principal fonte do lazer para as crianças do bairro e que devido a escuridão tem se tronado perigoso para os mesmos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Socais e Desenvolvimento Sustentável Vitor Augusto Assis Barcelos, solicitando-lhes todo empenho, atendendo reivindicação dos moradores de Angueretá, para que sejam efetuados serviços de poda de árvores na localidade, em especial à localizada na Rodovia 420, próximo ao número 10.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssinmo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário de Obras Valério Diniz Mourthé, a reivindicação dos moradores das comunidades de Poções, Currais, Estiva, Thomaz Gonzaga , Várzea Comprida e Primavera. Que seja feito os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas que ligam as comunidades de Estiva até Thomaz Gonzaga e a cidade de Corinto, e também o trecho que liga Várzea Comprida à cidade de Corinto. Uma vez que a via principal que leva às comunidades está em situação precária e na mesma ainda passa ônibus escolar! A população também pede ao Excelentíssimo Prefeito a possibilidade de estar fazendo os galhos de estradas que levam até as casas e liga uma comunidade à outra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luis Paulo Glória Guimarâes e ao Secretário de Obras Valério Diniz Mourthé, a reivindicação dos moradores do Distrito de Santa Rita do Cedro, no patrolamento e cascalhamento dos galhos de estrada que chegam até os moradores. Pois um grande número desses galhos de estradas passam ônibus escolares e não há como carros passarem pelo mesmo trecho no mesmo momento. A população agradece pelo atendimento

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Obras Valério Diniz Mourthé, a liberação de 04 (quatro) manilhas para os moradores da rua Victor Pereira de Freitas, para que se possa tirar um pedaço da estrada que se encontra interditada. Sendo que esta é uma rua que dá acesso direto ao cemitério. Sendo assim é uma ação de extrema importância para o Distrito JK.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Obras Valério Diniz Mourthé que atenda o pedido dos moradores do Distrito de JK, com observância na ação de tapa buracos principalmente na Rua Astor de Castro Machado, e possa junto ao prefeito, buscar uma solução para o trânsito das carretas naquela localidade, uma vez que esta estrada é uma das mais recentes no quesito de melhorias e está muito danificada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Administração Vitor Augusto Assis Barcelos, que seja atendida a reivindicação dos moradores da Rua Prudente de Moraes nº114, na comunidade do Trevão, em 02 (Duas) Iluminárias, uma vez que as mesmas se encontram queimadas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao excelentissimo prefeito luiz paulo gloria guimaraes e ao secretário de saude rafael a seguinte reevindicacao das comunidades de Sao José das pedras e bananal que seja providenciado uma unidade basica de saude que atenda as comunidades, uma vez que é direito e ja atingiu o numero suficiente de moradores para tal pedido. Enquanto nas mesmas comunidades espera ser atendidas em pelo menos duas agentes de saude levando as demandas para o distrito jk.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a nomeação de Comissão Especial pela Câmara Municipal de Curvelo, em atendimento ao Requerimento nº 125/2024, de autoria do Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves com a finalidade de acompanhar/monitorar a situação de emergência em saúde pública, neste Município, em virtude da Dengue, conforme foi declarada pelo Decreto Municipal nº 5744/2024 que declara situação de emergência em saúde pública no município de Curvelo em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais – 1.5.1.1.0 - arboviroses. Constituída na reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, de 19/02/2024, composta pelos Vereadores Elias Trindade - Presidente, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita) - Vice-Presidente e Douglas Veríssimo Gonçalves - Relator. Considerando a necessidade de informações referente ao tema proposto pela Comissão, solicitamos que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde Raphael Dumont, solicitando-lhes informar: 01 - Como está ocorrendo o monitoramento dos córregos e leitos, nas áreas críticas da cidade de Curvelo; 02 – A equipe de limpeza dos córregos está funcionando? Em caso positivo, com qual número de servidores/funcionários; 03 – Nos anos de 2023/2024, a vigilância sanitária dispunha de veículo próprio para atender a demanda de controle das arboviroses? Em caso positivo informar as placas dos veículos e os servidores que conduziam esses veículos; 04 – Em relação aso caminhões de coleta de pneus e outros materiais propensos a contaminação, este circulou nos anos de 2023/2024? Favor comunicar a placa do veículo e servidor responsável pela condução do veículo; 05 – Favor encaminhar o Plano Municipal de Contingência de arboviroses e informar se o mesmo foi cumprido, ainda que parcialmente; 06 – Quantas notificações foram expedidas para as borracharias localizadas no município de Curvelo, incluindo os Distritos. Favor enviar cópia das notificações/auto de infração; 07 – Quem é o responsável pelo Comitê Interdisciplinar de Arboviroses. O referido Comitê está funcionando? Em caso positivo, favor encaminhar cópia das atas referentes aos anos de 2023/2024. 08 – Considerando o estado de emergência do qual estamos vivendo, favor informar se as unidades estão funcionando em tempo integral, bem como comunicar o cumprimento integral da jornada dos profissionais de saúde dos PSFs; 09 – Por qual motivo até a presente data não foi instalado ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho dos médicos nas UBSs? 10 – Favor informar até a data da resposta deste Pedido de Informação: O número de casos confirmados no município de Curvelo, por Bairro/Distrito; O detalhamento do número de casos confirmados por Bairro/Distrito; Número de mortos em virtude de arboviroses no município de Curvelo, nos anos de 2023/2024, detalhando se dengue, Zica e Chicungunha; Qual o número de funcionários contratados para atender o Estado de Emergência, de forma excepcional? Quais os critérios para utilização do carro “fumacê”, bem como a distribuição de localidades, comunidades, bairros, distritos a serem atendidos? Favor encaminhar o cronograma do carro “Fumacê” para os próximos meses, no município de Curvelo; Encaminhar estimativa do custo médio já empregado, no combate a arbovirose, no Estado de Emergência? O município de Curvelo está preparado para o agravamento da crise sanitária para os meses de abril e maio de 2024? Quais as medidas preventivas e repressivas para o combate dessa crise?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente, no sentido de proceder as alterações que se fizerem necessárias, objetivando conceder insalubridade aos motoristas da área da saúde, no percentual de 30% (trinta por cento) bem como aos motoristas do caminhão coletor de lixo e outros similares da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento). O Vereador proponente esclarece que trata-se de medida das mais justas, uma vez que as atividades efetuadas por tais profissionais são insalubres, necessitando portanto da concessão ora pleiteada, o que com certeza será motivo de todo o empenho do Chefe do Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Nos termos do Art. 10, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal e o disposto no Art. 247, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Dr. Valério Diniz Mourthé, para comparecer em reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, para prestação de informações acerca de obras de pavimentação asfáltica, construção da Creche, cuja ordem de serviço foi assinada em 11 de janeiro de 2024 e da ESF em São José da Lagoa, Distrito JK, no Município de Curvelo. Torna-se necessário destacar que tais temas são de extrema importância para a comunidade do Distrito de JK, no município de Curvelo, uma vez que este Vereador é cobrado constantemente pela população a este respeito. Assim sendo, informo os temas a serem abordados na ocasião: Informar a previsão de ruas a serem contempladas com pavimentação asfáltica no exercício de 2024, em São José da Lagoa, Distrito JK, no Município de Curvelo, mencionando a época prevista para a realização de tais obras; Informar a data de início e de término previstos para a construção da Creche, bem como da ESF em São José da Lagoa, Distrito de JK, no Município de Curvelo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente, no sentido de atender a reivindicação dos moradores da comunidade de Mascarenhas, precisamente proceder pavimentação asfáltica na entrada daquela localidade, no Município de Curvelo. O Vereador proponente esclarece que trata-se de um pequeno trecho, de aproximadamente 600m, que irá beneficiar toda aquela comunidade rural, sendo tal pedido uma antiga reivindicação dos moradores que clamam por tão importante serviço.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães encaminhando-lhe a seguinte demanda dos moradores do bairro Bom Jesus, especificamente na rua olhos d'água que solicitam pavimentação asfáltica, uma vez que a rua é muito pequena e tem moradores idosos, que encontra-se em péssimas condições, necessitando com urgência de melhorias naquele local, até que seja possível a realização do serviço ora pleiteado. O Vereador proponente solicita urgência no atendimento do pedido ora apresentado, que será de sua importância para aqueles moradores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães encamilhando-lhe reivindicacão dos moradores do bairro Alto Bom Jesus, precisamente a Rua Tomé de Souza defronte ao número 250, que necessita urgentemente de quebra mola, uma vez que aquele local possui grande tráfico de veículos com alta velocidade trazendo transtorno e grande perigo aos moradores. O Vereador proponente destaca a grande necessidade do atendimento ao pedido ora apresentado, pois o trânsito no local possui grande risco de acidentes, necessitando com urgência do serviço ora reivindicado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando o disposto na Lei Complementar nº 203, de 03 de janeiro de 2024, que “Altera a Lei nº 779, de 13 de março de 1973, que institui o Código de Posturas e de Regulamentação Administrativa do Município e dá outras providências”, e dá outras providências; Solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe, através do Setor Competente, prestar as seguintes informações: 1 - Informar quanto a aplicabilidade da Lei Complementar nº 203, vigente desde 03 de janeiro de 2024. 2 - Informar quais foram as providências adotadas pela Administração para emissão de certidão de numeração predial de que trata a Lei Complementar 203/2024. 3 - Informar as orientações que serão dadas ao cidadão para obter a numeração predial, em atendimento ao contido na Lei Complementar 203/2024, especialmente no que se refere à ligação de água e luz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto aos setores competentes, visando estender o atendimento do transporte Coletivo de Curvelo, precisamente que pelo menos uma vez por semana este transporte atenda a sede dos cinco distritos do Município de Curvelo, trazendo assim inclusão social e dignidade aos curvelanos que residem nas zonas rurais. O Vereador proponente salienta a extrema necessidade de um trabalho de inclusão social no que refere-se ao coletivo municipal de Curvelo, destacando também a importância desse atendimento não somente pelo preço do coletivo em Curvelo, que é um dos mais baixos de Minas Gerais, mas também ao alcance de curvelanos que não possuem tal atendimento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente do Executivo, com vista proceder extensão de rede com a colocação de dois postes na Rua Belarmino José Tolentino, defronte ao número 546, em São José da Lagoa - Distrito de JK, no município de Curvelo, para atendimento de moradores daquela via pública. O Vereador proponente esclarece que tal pedido foi apresentado por moradores daquela via pública, que contam com o atendimebnto à solicitação ora apresentada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho para atendimento da reivindicação dos moradores da rua Targino Raimundo de Figueiredo, em Angueretá, no município de Curvelo, com vistas a colocação, em regime de urgência, de 7 lâmpadas em postes naquela rua, uma vez que aquela via encontra-se com a iluminação pública totalmente prejudicada devido a necessidade de reposição de tais lâmpadas. O Vereador proponente esclarece que devido a necessidade de reposição de tantas lâmpadas, aquela via pública encontra-se em completa escuridão, trazendo apreensão aos moradores e traseuntes, necessitando com urgência do serviço ora pleiteado, sendo necessário salientar que tal pedido já foi apresentadio e até o momento não foi atendido. É preciso destacar também, que naquela rua residem pessoas doentes, que clamam pela resolução desse problema.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho no sentido de atender os moradores do bairro Cidade Nova, em Curvelo, com cominhão pipa para amenizar a poeira nas ruas daquele bairro, principalmente na avenida Ibirapuera. O Vereador proponente destaca ser grande o volume de poeira naquela bairro, devido a falta de chuvas em nossa região, sendo esta uma reivindicação dos moradores, que agradecem o atendimento ao pleito ora apresentado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: * Informar motivo pelo qual a rede de esgoto do bairro Cidade Nova, em Curvelo ainda não foi efetuada, beneficiando os moradores. * Informar qual é a previsão de pavimentação asfáltica para o bairro Cidade Nova, especificando as ruas que serão contempladas. * Informar qual é a previsão para regularização fundiária no bairro Cidade Nova.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Dr. Valério Diniz Mourthé solicitando-lhes todo empenho para atendimento da reivindicação dos moradores da rua Bernardino José Tolentino, em frente ao campo de futebol em São José da Lagoa, Distrito de JK, no Município de Curvelo, para a poda de uma árvore, especificamente um pé de manga que está prejudicando a iluminação pública, uma vez que fica escuro para os moradores transitarem naquela rua.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente, objetivando atender as necessidades da população de Angueretá, precisamente a demanda na rua José Francisco de Souza onde 8 postes de energia elétrica estão com as luminárias queimadas, especificamente defronte ao bar do Geraldinho, local onde possui uma quadra. O Vereador proponente ressalta a importância do atendimento à reivindicação da população, uma vez que é um local de grande fluxo de pessoas, sendo que a empresa luz forte já esteve no local por 2 vezes e ainda não resolveu o problema, necessitando de uma solução com a maior brevidade possível.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente, no sentido de viabilizar a realização de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais para atendimento das comunidades de Pantaime, Santa Rita e Engenheiro d'Água, no Municípío de Curvelo, cuja estradas encontram-se em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência do serviço ora pleiteado. O Vereador proponente esclarece que tal solicitação já foi apresentada por diversas vezes, não sendo efetuado até o momento nenhuma intervenção, motivo pelo qual o local encontra-se em situação precária, necessitando com urgência do atendimento ora pleiteado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Curvelo os seguintes questionamentos: Considerando que o fornecimento de água e energia elétrica são considerados para todos os efeitos como serviços essenciais. Considerando que várias localidades distritos e zonas rurais relatam dificuldades para obterem as instalações nos serviços acima mencionados, em especial, no que tange a parte burocrática para expedição de certidão de numeração de prédio. Considerando que com fincas na Lei Municipal nº 3.455/2021 alguns moradores vêm obtendo êxito na instalação dos serviços básicos acima mencionados, bem como obtendo documentação junto à Prefeitura para instalação de tais serviços, em especial, os moradores de Cachoeira do Choro. Questiona-se: 1 – Queira esclarecer acerca da aplicabilidade da Lei nº 3.455/2021 no Município de Curvelo e sua extensão, bem como informe a quantidade de certidões já emitidas com base na referida lei. 2 – Quais as providências o Município de Curvelo vem adotando para resolver a questão de ausência de ligações de água e energia elétrica para os moradores da cidade de Curvelo, em especial dos distritos e comunidades rurais, mormente Angueretá e São José da Lagoa. 3 – Por qual motivo os moradores de Cachoeira do Choro vem obtendo documentação para fins de ligação de energia elétrica e água.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Informar as inadimplências/inadequações eventualmente existentes quanto ao CTA - Centro Terapeutico Adonai, CNPJ 09.323.277/0002-00, situado na Rodovia MG 420, km 3,7,s/n, Angueretá, no Município de Curvelo, que estão impedindo que o Município de Curvelo proceda Declaração de Funcionamento regular há mais de 2 (dois) anos, renovação de alvará de funcionamento, liberação para obtenção de receituário azul, dentre outros documentos para aquele Centro Terapêutico. 2 - Caso afirmativo ao questionamento acima apresentado, informar as providências que deverão ser tomadas pelo Centro Terapêutico Adonai - CTA, para a obtenção de tais documentos e regularizar a situação. Segue em anexo ofício da Presidente do CTA Centro Terapêutico Adonai, Priscila Fonseca Machado, relatando as dificultadas encontradas para a obtenção de tal documentação que é vital para o regular funcionamento daquele Centro Terapêutico.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente, no sentido de tomar as providências cabíveis para proceder extensão de rede elétrica com a colocação de mais 5 postes na rua Ipiranga, nº 801, em São José da Lagoa, Distrito de JK, no Município de Curvelo. O Vereador proponente informa que a extensão ora pleiteada vai beneficiar o Senhor Paulo Sérgio, que não conta com tão importante serviço de iluminação pública em sua residência, sendo que o seu vizinho possui energia elétrica e água já instalados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente, no sentido de tomar as providências cabíveis para iluminação pública, com a reposição de lâmpada de Led em braço de poste situado na Rua Victor Pereira de Freitas, próximo ao número 590, em São José da Lagoa, Distrito de JK, no Município de Curvelo. O Vereador proponente esclarece ser constante a troca de lâmpadas naquele local, entretanto o problema persiste, necessitando com urgência de medidas que venham a sanar tal problema, uma vez que o local fica sem iluminação, com risco à segurança das pessoas que transitam naquela área. Segue foto do local supra mencionado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos - Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial empenho junto aos setores competentes, no sentido de tomar as providências cabíveis quanto aos fios dos postes que estão enrolados em placa de sinalização na Rua José João dos Campos, esquina com Avenida Juscelino Kubitschek, em São José da Lagoa, Distrito JK, no Município de Curvelo, prejudicando a visão dos motoristas que trafegam naquele local, além do risco de descarga eletrica, uma vez que os fios estão expostos. O Vereador proponente esclarece ser constante a preocupação dos moradores e grande o receio de que algo mais prejudicial aconteça, uma vez que a fiação, além de prejudicar a visão das placas, encontra-se com os fios desencapados, colocando em risco a vida da população que transita naquele local. Segue fotos do local supra mencionado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Dr. Valério Diniz Mourthé, solicitando-lhes especial empenho junto aos setores competentes, no sentido de colocar tampa em bueiro localizado na Rua José João dos Campos, esquina com Avenida Juscelino Kubitschek, no Distrito JK, no Município de Curvelo. O Vereador proponente esclarece que as carretas pesadas passam naquele local e quebram a tampa do bueiro, com grande risco para as pessoas que transitam naquele ponto, necesitando com urgência de reparos naquele bueiro. Segue fotos do local supra mencionado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Informar a data prevista para o início da regularização fundiária nos Distritos JK e Angueretá, no Município de Curvelo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto aos setores competentes, no sentido de proceder reforna e melhor iluminação da praça de São José da Lagoa, situada ao lado da Igreja Católica, no Distrito JK, no Município de Curvelo. O Vereador proponente esclarece que aquela praça encontra-se com iluminação deficitária, prejudicando o acesso da população àquele local, uma vez que está bem escuro, inibindo a presença dos moradores que têm receio de serem molestados por pessoas inescrupulosas, necessitando ainda de uma reforma, possibilitando oferecer à comunidade um local para lazer e entretenimento, um ponto de encontro dos moradores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente do Executivo, no sentido de autorizar a liberação de 8 manilhas, a serem colocadas no Córrego do Crioulo, ao lado da localidade de Varginha, no Município de Curvelo. O Vereador proponente esclarece que aquele local é passagem dos produtores rurais e encontra-se em péssimo estado de conservação, com muita lama, dificultando o escoamento da produção, necessitando com urgência do serviço ora pleiteado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe, através do setor competente do Executivo Municipal, o encaminhamento à Comissão especial Constituída para viabilizar para que a localidade da Estiva, no Município de Curvelo seja elevada à categoria de Distrito, as informações a serguir especificadas: 1. Informar as localidades que fazem parte da área demarcada no croqui de mapa que segue em anexo, com as divisas interdistritais conforme abaixo especificado: "Começa no limite com o município de Inimutaba, na confluência do córrego Salobro no ribeirão do Picão; segue à montante deste córrego até a sua cabeceira; em rumo, sobe a encosta defronte até alcançar o ponto culminante do divisor de águas entre os ribeirões da Estiva e do Picão; transpõe este divisor de águas, e em rumo, desce a encosta até alcançar a mais alta cabeceira do córrego dos Currais; segue a jusante deste córrego até a sua confluência no ribeirão da Estiva; daí segue em rumo, e ao transpor o divisor de águas da vertente da margem esquerda do ribeirão da Estiva, prossegue até atingir a cabeceira do córrego Papagaios, pelo qual segue a jusante até alcançar o limite com o município de Santo Hipólito, na confluência deste córrego no rio das Velhas." 2 - Informar se na localidade da Estiva, no Município de Curvelo, possui posto de Saúde, enviando Certidão contendo tal informação; 3 - Informar a arrecadação municipal na localidade da Estiva, em nosso Município, enviando Certidão contendo tais valores; 4 - Informar se na localidade da Estiva, no Município de Curvelo possui edificação que pode ser utilizada como Posto Policial, encaminhando certidão neste sentido.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho no sentido de incluir ao atendimento da Unidade de Saúde do distrito de Angueretá, no Município de Curvelo, um médico fono fisioterapeuta e um pediatra, pois trata-se de uma demanda de várias mães que clamam por esse atendimento. É importante salientar os benefícios que tais especialidades médicas trarão ao prestar atendimento na Unidade de Saúde do Distrito de Angueretá, sendo de suma importância para a população daquela região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho no sentidode atender reivindicação dos moradores de Angueretá, no Município de Curvelo, no sentido de proceder asfaltamento das ruas Francisco Martins e João Barbosa, no Distrito acima mencionado. O Vereador proponente esclarece tratar-se de vias públicas com grande número de residências, onde os moradores sofrem com a poeira e a lama, sendo este um antigo anseio dos moradores daquelas vias públicas

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente, no sentido de atender a população do Distrito de Angueretá, no Município de Curvelo, especificamente proceder pavimentação asfáltica da rua Coronel José Júlio Mascarenhas, iniciando na Praça Nossa Senhora da Soledade, num trecho de aproximadamente 1000 metros, prosseguindo por mais 1000 metros para ligar até o Cartório, daquele Distrito. O Vereador proponente salienta que tal pedido foi efetuado por inúmeros moradores daquele Distrito, motivo pelo qual solicita todo empenho neste sentido.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe verificar junto ao setor competente a possibilidade dos sorteios de 1.014, regularização fundiária q saiu para JK, Anguereta e Trevão, no Município de Curvelo, que seja efetuado entre as pessoas que não tem água ligada pois são mais de 57 famílias nas 3 localidades em busca de contar com tão importante prestação de serviço. O Vereador proponente destaca a grande importância desse imprescindível serviço para a população, uma vez que a água é vital para a nossa sobrevivência.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e à Subsecretária de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável - Ivene Moura Pacheco Silva, solicitando-lhes viabilizar a colocação de 5 braços e 5 luminárias na Rua Trevo em JK, no Município de Curvelo, para atendimento dos comerciantes Luiz Carlos e Geraldinho, uma vez que aquela comunidade foi contemplada com a tão esperada extensão de rede, necessitando do serviço ora pleiteado para atendimento aos moradores daquela localidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Vice-Prefeito Dr. Gustavo Nascimento, solicitando-lhes viabilizar junto ao setor competente proceder as melhorias necessárias nas estradas rurais que ligam o Trevão a Gentio, Varginha, estrada Real que liga ao Buriti, no Município de Curvelo, uma vez que será necessário a colocação de manilhas em três pontos diferentes, assim como cascalho, fresas de asfalto ou escórias, utilizando os maquinários que se fizerem necessários, um vez que a população acredita que devido ao grande fluxo de caminhões só o patrolamento não será suficiente para resolver o problema. O Vereador proponente destaca que os produtores rurais da região acima mencionada estão extremamente agradecidos à Administração Municipal pela liberação de maquinárias novos para proceder serviços na região, mas solicitam o especial empenho e apoio do Executivo no sentido de verificar os pedidos apresentados, para que assim seja resolvido o problema daquela região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Vice-Prefeito Dr. Gustavo Nascimento, solicitando-lhes viabilizar junto ao setor competente proceder o corte de árvore, precisamente um jatobá, localizado à rua José Alves dos Santos, nº 67, em São José da Lagoa, Distrito JK, no Município de Curvelo, uma vez que aquela árvore está colocando em risco a dona da casa com seus filhos pequenos, os vizinhos e todos que transitam naquele local, uma vez que a mesma pode cair a qualquer momento. O Vereador proponente esclarece que o pedido ora apresentado trata-se de uma preocupação muito grande dos moradores daquela via pública, especialmente da moradora que reside defronte ao nº 67, pois é grande o risco daquela árvore cair. Segue foto do local

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Vereador que a esta subscreve, juntamente com os Vereadores abaixo assinados, solicita que seja oficiado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Presidente Rodrigo Otávio Soares Pacheco e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Presidente, o Deputado Federal Arthur Lira, para acolherem esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Curvelo mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. A população que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição que diz que todo poder emana do povo e por meio de seus representantes legais esta moção se faz voz. Que a presente Moção, após aprovada pelos Senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24 CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF, CEP 70160-900

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Dr. Valério Diniz Mourthé, solicitando-lhes destinar maior número de aparelhos para a Academia, na localidade da Estiva, no Município de Curvelo, bem como melhorar a iluminação naquele local. O Vereador proponente destaca que o pedido ora apresentado foi feito por moradora daquele local, que possui um primo que é cadeirante e os aparelhos ajudam na recuperação, pois os musculos das pernas atrofiaram e perderam os movimentos, mas com exercícios está recuperando.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Veríssimo. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado à família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de seu neto, o Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves, extensivo aos demais membros da família, de forma especial a sua filha Ediléia Veríssimo de Oliveira Gonçalves. Sua morte enluta não somente seus familiares, mas a todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Que Deus traga conforto aos familiares e que a força da fé reine no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor José descanse em paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar, com a máxima urgência, a liberação de caminhão pipa para o Distrito JK, São José da Lagoa, no Município de Curvelo, principalmente nas ruas Salvador, Wilson Alves Santos ,15 de Novembro e rua da Saudade. O Vereador proponente destaca a extrema urgência do serviço ora pleiteado, uma vez que devido ao tempo extremamente seco, que venta muito no mês de agosto, é enorme a concentração de poeira naquelas ruas, trazendo doenças respiratórias à população, especialmente crianças, motivo pelo qual recorro ao seu alto espírito humanitário para com aquele população.