Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro de Jesus, conhecido como Pedrinho, ocorrido no dia 26 de abril de 2024. Pedrinha, pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e a comunidade. Morador da Rua R1, Ipiranga 4, sua ausência deixa desolados seus filhos Fernando Rodrigues, Regiane Aparecida, Pedro Junior e Dênis Rodrigues, seu amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Sabemos que a vida tem vários mistérios, e o maior deles é a morte. Nunca podemos entender o porquê destes entes tão amados terem partido. A dor sentida é imensurável. Nestas horas não há nenhuma palavra que possa ser dita que seja capaz de confortar os corações destes familiares e amigos. Manifestamos nossas sinceras sentimentos e profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Pedro de Jesus descanse em paz. Sala de Reuniões, 06/05/2024

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do executivo a fim de providenciar a extensão de rede para instalação de 01 (um) poste com iluminação na Rua Xangrilá, Bairro Residencial Lourdes, mais precisamente em frente ao número 68. Tal solicitação foi enviada a minha pessoa por moradores preocupados com segurança do local de todos que ali residem e transitam.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do executivo a fim de providenciar a extensão de rede para instalação de 01 (um) poste com iluminação na Rua José Antônio Lopes, Bairro Jardim América, mais precisamente em frente ao número 398. Tal solicitação se faz pertinente tendo em vista a precariedade da iluminação do local causando perigo para os moradores e transeuntes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do executivo para colocação de quebra-molas na Rua Adauto Lucio Cardoso, Bairro Tibira, mais precisamente em frente ao número 265.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja ofíciado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do executivo para proceder asfaltamento na rua Angico, numa extensão de mais ou menos 50 (cinquenta) metros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja ofíciado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente para a troca de um poste em frente ao número 223 da rua Brasília no bairro Esperança. Tal solicitação se faz pertinente, uma vez que o poste está quebrado, o que vem trazendo preocupação aos moradores e transeuntes, uma vez que além de prejudicar a iluminação o mesmo pode cair a qualquer momento trazendo perigo aos pedestres e motoristas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de aplausos ao Deputado Estadual Lucas Lasmar pela indicação de recursos financeiros a serem destinados para o Hospital Santo Antônio em Curvelo. Não poderia deixar de salientar a importância da indicação desses recursos pelo Deputado Estadual Lucas Lasmar, cuja importância de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais), será destinada para ampliação do serviço de hemodiálise, sendo 4 máquinas de hemodiálise e 8 poltronas para melhoria do atendimento a mais de duzentas pessoas de Curvelo e região que recorrem a esse importante serviço de saúde pública. É importante destacar que o Deputado Estadual Lucas Lasmar vai dar sequência ao trabalho desempenhado pelo ex-Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz em Curvelo, de forma especial na área da saúde pública.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de congratulações ao Senhor Luiz Sávio de Souza Cruz, extensivo aos demais irmãos, pela belíssima homenagem prestada pelo Hospital Santo Antônio ao dar a denominação ao novo Centro Cirúrgico daquela Unidade Hospitalar de Lúcio de Souza Cruz, seu saudoso pai. É importante salientar o reconhecimento daquele Hospital ao prestar essa justa homenagem ao Senhor Lúcio, pai do Ex-Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz, que quando de sua atuação como Deputado junto à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais teve efetiva participação para a liberação dos recursos financeiros que resultaram na construção daquele Centro Cirúrgico. Assim sendo, nada mais justo que prestar essa homenagem perpetuando o nome de seu saudoso pai, um grande benfeitor de Curvelo, que também atuou como Deputado Estadual, cujo trabalho nosso Município reconhece e o tem com eterna gratidão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja ofíciado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho no sentido de instalação de redutores de velocidade em toda extensão da Avenida Lúcio Diniz Guimarães. Tal solicitação é anseio dos moradores da citada avenida devido ao grande fluxo de veículos que trafegam pela localidade, geralmente em alta velocidade, já tendo ocorrido acidentes, principalmente no cruzamento com a rua Cel. Canabrava, cujos motoristas tem a visibilidade prejudicada pelas àrvores altas dentro do canal. Local tambem muito usado para a prática da caminhada, será de grande importância para que os pedestres e crianças possam transitar com segurança.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Vereador que a esta subscreve, juntamente com os Vereadores abaixo assinados, solicita que seja oficiado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Presidente Rodrigo Otávio Soares Pacheco e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Presidente, o Deputado Federal Arthur Lira, para acolherem esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Curvelo mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. A população que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição que diz que todo poder emana do povo e por meio de seus representantes legais esta moção se faz voz. Que a presente Moção, após aprovada pelos Senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24 CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF, CEP 70160-900

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – Tenente Coronel PM Carlos Felipe Oliveira de Souza pela belíssima cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, acontecido no dia 10/07/2023 na Praça Central do Brasil, em nossa cidade. O Proerd é de extrema importância para os jovens de nossa cidade uma vez que trata-se de um esforço cooperativo da Polícia Militar (PM) com as escolas e as famílias, e objetiva preparar as crianças e os adolescentes para fazerem escolhas seguras, saudáveis e responsáveis na autocondução de suas vidas. O programa consiste em dez lições aplicadas semanalmente, e as habilidades adquiridas ao longo desse período vão muito além das questões das drogas, pois possibilitam escolhas saudáveis e maduras em todos os aspectos da vida dos jovens. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar, devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para que eles controlem seus impulsos, sejam responsáveis, pensem nos riscos e nas consequências de suas ações e tomem decisões por meio de um Modelo de Tomada de Decisão Proerd. Os jovens também aprendem a lidar com as tensões do dia a dia, trabalhar as questões sobre o bullying e a violência de uma maneira geral, incentivar o altruísmo e a ajuda mútua, comunicar-se de maneira confiante e eficiente e, dessa forma, tornar-se cidadão seguro e responsável. Destacamos e parabenizamos a realização de tão importante evento em nossa cidade, que possibilitará uma amanhã com cidadãos mais conscientes, engajados e preparados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor `Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente para extensão de poste de energia na rua Antônio Lopes – bairro Jardim América. Atendendo pedido do Senhor Gilson Moreira, beneficiando a todos moradores da localidade, que se sentem inseguros com a iluminação precária na localidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luíz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho para proceder asfaltamento no final da rua Angicos, bairro Passaginha numa extensão de mais ou menos cinquenta metros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson, popularmente conhecido Wilson Zarenga, residente na Comunidade de Angicos, neste Município. Que seja oficiado à família enlutada, externando os nossos votos de solidariedade e apoio, rogando a Deus que dê o merecido conforto a todos, especialmente aos familiares.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto aos setores competentes do Executivo a colocação de 3 lâmpadas em dois postes e extensão de rede, com a colocação de mais um poste no Cemitério de São José da Lagoa, Distrito de JK, no Município de Curvelo, bem como a realização de limpeza nas imediações daquele Cemitério. O Vereador Proponente esclarece que as proximidades do Cemitério encontra-se com muita sujeira e pouca luminosidade, necessitando com urgência dos serviços ora pleiteados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente do Executivo no sentido de proceder sinalização da Rua Angicos, no bairro Passaginha, em nossa cidade, local este que encontra-se totalmente necessitada do serviço ora pleiteado. O Vereador proponente destaca a necessidade do serviço uma vez que aquela via pública não possui a devida sinalização, trazendo inúmeros transtornos à população.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho no sentido de verificar a possibilidade de anistia, com isenção de juros e correção monetária, aos devedores de débitos municipais, já vencidos, relativo à impostos. Sem dúvida alguma, temos que reconhecer que que vivemos uma difícil situação econômica /financeira que não será resolvida rapidamente. Com essa situação, os mais prejudicados são as pessoas de menor poder aquisitivo. Assim peço sua especial atenção para esta solicitação que irá beneficiar um grande número de munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho no sentido de instalação de uma Academia de ginástica na Comunidade de Angico, entre a Igreja e Associação. Anseio dos moradores tal instalação irá beneficiar toda população da referida localidade

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosa do Carmo. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de sua filha e Servidora da Câmara Municipal de Curvelo - Marlene do Carmo Santana Tameirão, extensivo a suas irmãs Maria Lúcia, Dalva, Marli e aos demais membros da família. Sua morte certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querida por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a Senhora Maria Rosa do Carmo, descanse em paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a presente Moção de Apoio a manutenção da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Ressaltamos que o piso instituído pela lei em questão é o mínimo para que trabalhadores da saúde possam exercer suas funções com segurança, dignidade e com capacitação profissional. Lado outro, cumpre destacar que a Constituição Federal determina no inciso V, do art.7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.” Ressaltamos ainda que a fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito, pois, o reconhecimento popular quanto a importância dessa categoria, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas, sendo esta, a incoerência que a Lei Federal nº 14.434, de 2022, pretende corrigir. É preciso lembrar que, enquanto o mundo enfrentou os efeitos da Pandemia provocada pela Covid-19, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. O enfrentamento da pandemia pela categoria salvou milhares de vidas, mas também ceifou a vida de muitos profissionais da Enfermagem. Pelos motivos acima expostos, a Câmara de Curvelo/MG, por meio dos Vereadores que a esta subscrevem, torna público o apoio a manutenção da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção, se aprovada, ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren- MG.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado a Ilustríssima Senhora Ivene Moura Pacheco Silva, Subsecretária de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, solicitando-lhe providenciar a instalação de 3 (três) braços com luminárias nos postes de iluminação pública já existentes na Rua Açucena, nº 1.890, no Bairro Alto Bom Jesus, precisamente na virada onde circula a lotação. O Vereador proponente ressalta a urgência no serviço, considerando ser um pedido dos moradores, que alegam que há tempos reivindicam melhor iluminação pública para o local, haja vista que a Rua encontra-se totalmente escura, oferecendo insegurança aos moradores e transeuntes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento da Senhora Maria Natividade Horta, carinhosamente conhecida como “Cotinha”. Dona Maria Natividade era natural de Belo Horizonte, nascida aos 08/09/1923, bibliotecária e mãe da conhecida e querida Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas profundas condolências à família enlutada, na pessoa de sua filha Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira, extensivo aos demais membros da família. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de grande dor e saudade. Ilma. Senhora Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira Rua Guanabara, nº 431 - Bairro Vila Nova Curvelo/MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luíz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente do Executivo para instalação de Quebra Molas na rua Datas no bairro Ponte Nova.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luíz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho junto ao órgão competente do Executivo para colocação de 02 (dois) postes de iluminação completa para a rua Pacaju, bairro Boa Esperança, próximo ao número 211, local já com moradores, estando os mesmos necessitando de tal benefício.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo – Luíz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto a Secretaria competente, objetivando a realização das seguintes melhorias na Rua Estrela do Oeste, no Centro de nossa cidade: 01) Pavimentação asfáltica ao longo de toda via pública, uma vez que a mesma encontra-se com muitos buracos e danos em sua infraestrutura; 02) Iluminação adequada, principalmente no final da rua, cuja iluminação é precária, deixando o local às escuras, servindo de abrigo para cidadãos de índole duvidosa e para uso de entorpecentes; 03) Pintura da ponte que encontra-se localizada no final da Rua Estrela do Oeste; 04) Solução imediata para o problema de escoamento de água, principalmente das chuvas, que descem a rua Santo Antônio da Estrada, desembocando na Rua Estrela do Oeste, levando bastante lixo e detritos, que ficam acumulados na porta das residências da mencionada via pública, causando sérios transtornos. Para solucionar tal problema, seria viável a desobstrução dos corredores das águas de chuva e colocação de obstáculos, impedindo que a água adentre para a Rua Estrela do Oeste.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento de Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho, ocorrido no último dia 21/03/2022. Geraldo Moreira da Costa Filho, nasceu em Monjolos em 25 de agosto de 1965, filho de Geraldo Moreira da Costa, ex-prefeito do Município e Cléia de Assis Moreira, ex-vereadora e educadora de Monjolos, cidade onde residiu até aos 9 anos de idade, mudando para Belo Horizonte, onde permaneceu até os 24 anos de idade. Sempre estudou em escolas públicas. Após formar em Medicina Veterinária, em 1.990 pela UFMG, mudou-se para Pompéu, onde trabalhou na empresa de laticínio da Cotochés. Em 1992 foi convidado para trabalhar na Cooperativa Agropecuária de Curvelo, como veterinário no período de 1992 a 1995. Há 20 anos estabeleceu-se em Curvelo, onde constituiu sua família e montou seus empreendimentos: Nitrocentro, Casa da Vaca, Desinsetizadora Líder. Servidor Efetivo desde de 1993, da Prefeitura Municipal de Curvelo, no cargo de veterinário da Vigilância Sanitária. Casado com a curvelana Andréa Lopes Diniz Moreira, com quem têm três filhas: Bruna, Júlia e Laura. Foi eleito Vereador do município de Curvelo, para a Legislatura 2013/2016, pelo PDT, com 745 votos. Eleito Vice-Presidente da Câmara Municipal no biênio 2013/2014. Foi Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e faz parte da Comissão Especial da Reforma Administrativa. Foi reeleito Vereador para a Legislaltura 2016/2020. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no biênio 2018/2019, onde criou a “Ouvidoria do Legislativo”, os Programas “Câmara Itinerante”, “Câmara Escola”, apoiando e dando total suporte ao Programa “Parlamento Jovem” e vários outros programas e projetos. Participou como membro do Conselho Municipal de Saúde de Curvelo; Diretor do CDL/Curvelo; Membro do CODEMA; Vice Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Curvelo (2008-2012) e também foi Coordenador do Departamento da Vigilância Sanitária de Curvelo por mais de 16 anos. Um dos fundadores da Associação Curvelana de Proteção aos Animais, com projetos direcionados no trabalho coletivo. Tornou-se Cidadão Honorário de Curvelo por força do Decreto Legislativo nº 187, de 18/11/2013. Sua vida foi marcada pelo exemplo de pessoa, batalhadora, humana, prestativa, se portando com capacidade e dedicação, sempre à disposição de todos os que o procuravam, um homem dedicado à família e amoroso, um ser humano exemplar. Inspira-nos, nesta nossa iniciativa, o reconhecimento da pessoa querida e estimada que foi nosso saudoso Geraldo Moreira da Costa Filho e cabe a nós, reverenciar a sua memória e agradecer a enorme contribuição que ele prestou a nossa cidade. Hoje existe uma lacuna ocasionada pela súbita partida desse grande homem, mas confortamo-nos, renovados pela promessa do momento de júbilo que a todos chegará. A Sociedade curvelana, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada, na pessoa de sua esposa Andréa Lopes Diniz Moreira, suas filhas Júlia, Bruna e Laura, a seus irmãos na pessoa do Senhor Gilberto Moreira – Vereador à Câmara Municipal de Monjolos, bem como aos demais familiares, prestando-lhes sinceras condolências e desejando-lhes o merecido conforto e serenidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe a análise de viabilidade de inserir as seguintes ruas e localidades na Zona de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor do Município de Curvelo/MG. Rua São Judas Tadeu Rua Hortênsias Rua Maria Augusta Pereira de Souza Rua Fernão Dias (final da via) Rua Paraíso Rua Campestre (Conhecida como Rua Expedito) Rua Saul Pinto Rua Recanto do Sabiá Rua Ibiaí (Prolongamento) Rua Rio Espera Rua: Olhos D’água Rua: Eva Rua: Beira Linha Rua Pacajus Rua L (Ipiranga) Rua Espírito Santo (São Pedro) Rua Itabirito (Residencial Campestre) Comunidade de Lajeado Rua Gilberto Matoso (atrás do Denise II) Distrito de Angueretá Distrito de São José da Lagoa

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e à Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Tatianna Mello Pereira da Silva, solicitando-lhes viabilizar junto a Empresa Expresso Planalto Transporte e Logística Ltda, permissionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Curvelo/MG, conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 010/2022, a inscrição, na parte externa do veículos do transporte público, em local de grande visibilidade, quadro informativo sobre a linha, itinerários e horários. Tal providência visa assegurar informação de alcance público, sendo ela de grande interesse dos usuários do serviço de transporte.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe, junto ao setor competente molhar as ruas do bairro Cidade Nova que foram cascalhadas. Segundo os relatos dos moradores, essas ruas estão com muita poeira o que vêm ocasionando diversos problemas respiratórios nos moradores deste local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo Luíz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho no sentido de implantação de um ESF – “Estratégia Saúde da Família" para o bairro Passaginha.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial empenho junto ao setor competente para que proceda a execução de poda de árvore localizada na Rua Deodoro Dayrell, nº 49, no Bairro Tibira, haja vista que a mesma encontra-se com os galhos muito altos e cheios encobrindo a fiação da rede elétrica do poste em frente à residência. Ressalto que a falta de poda da árvore defronte ao número mencionado, está comprometendo a iluminação pública, tornando o local escuro e perigoso, colocando em risco a vida dos moradores e transeuntes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial apoio junto ao departamento competente, no sentido de providenciar a colocação 1(um) quebra-molas na Rua Senador Lima Guimarães, próximo ao nº 914, Bairro Vila de Lourdes, uma vez que nesta localização alguns motoristas que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade permitida, colocando em risco a vida das pessoas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz Paulo Glória Guimarães, os requerimentos enviados pelos moradores dos Bairros Esperança, São Pedro (I, II, III), Nova Vista, Residencial Campestre (I, II), Cidade Nova e Condomínio Cidade Nova .

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Diniz Silva. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de sua esposa Elza Dias Diniz, bem como a sua filha e Servidora da Câmara Municipal de Curvelo, Maria Marlene Diniz Soares, extensivo aos demais filhos e membros da família. Sua morte certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querido por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor João Diniz Silva, descanse em paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Dayrell Souza. Que seja oficiado a família enlutada na pessoa de seu filho José Arnaldo Dayrell Souza, extensivo aos demais familiares.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao setor competente do Executivo, no sentido de instalar uma academia popular na Praça localizada na rua Dr Luiz Duarte, no bairro Passaginha. A enorme população que habita o bairro poderá desfrutar de aparelhos próprios para a salutar prática do exercício físico, o que vem de encontro a uma vida mais saudável, mais disposição e relaxamento tanto físico quanto mental.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luíz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe todo empenho no sentido de prorrogar o pagamento do IPTU até o dia 30 de Dezembro do corrente. Essa prorrogação é de suma importância para o cidadão tendo em vista a dificuldade financeira que assola o País, atingindo toda a população, especialmente a mais carente. Sendo atendido, Senhor Prefeito, a população terá a oportunidade de utilizar o 13º salário, que normalmente é recebido na primeira quinzena do mês de Dezembro, para quitar o IPTU e outras dívida

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De agradecimento ao Deputado Sávio Souza Cruz pela destinação de R$ 1.500.000.00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), destinados ao nosso Município através de Emenda Parlamentar para ser aplicada na pavimentação asfaltica e melhorias na área de habitação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Santa Maria, as seguintes melhorias: 1. Implantação do gramado, bem como um sistema de irrigação 2. Alambrado ao redor do campo; Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pela comunidade local, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Boa Esperança, conhecido popularmente como “Campo do Esperança”, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pelas comunidades locais, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar que altere o Plano Diretor do Município de Curvelo a fim de permitir o desdobro, tendo em vista, tratar-se de Projeto de iniciativa privativa do Executivo Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e a Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicito-lhes que seja realizado melhorias no Estádio Milton Joaquim Diniz, mais conhecido como Campo da Bela Vista. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pela comunidade curvelana, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Gonçalves Marques, nascida no dia 21 de abril de 1939, em Curvelo, filha de família tradicional e honrada, Dona Ana como era conhecida, deixou inúmeros amigos ao longo de sua vida. Destemida por sua personalidade, alegre, meiga e dedicada, são alguns adjetivos que caracterizavam sua maneira de ser. Sem dúvida, uma das suas maiores virtudes era a generosidade estampada em seu coração. Sempre a boa irmã, a boa mãe, a boa avó e a boa amiga, aquela pronta para ajudar a qualquer hora. Dona Ana era inteligente, trabalhadora e muito ponderada no seu jeito de ser. Sua morte enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de uma cidadã exemplar na honestidade, no caráter e na honra. A notável e admirável Dona Ana, faleceu, aos 82 anos, no dia 04 de julho de 2021, em Curvelo, e deixa irmãos, filhos, netos e bisnetos. Apresentamos aos familiares, especialmente à nossa querida e tão estimada, vereadora secretária, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho (Vânia da Ponte Nova), nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Os vereadores e os funcionários desta Casa manifestam profundo respeito e rogam a Deus que Ele traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que Dona Ana descanse em paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe análise de viabilidade junto ao órgão competente para a implantação de Programa de Recuperação Fiscal com o perdão do Município de multa e juros de débitos atrasados de IPTU, além de conceder a possibilidade de parcelamento dos débitos vencidos até dezembro de 2020. Neste momento difícil provocado pela pandemia do covid-19, referido programa de recuperação fiscal oportunizará aos cidadãos curvelanos regularizarem seus débitos com o Município, neste momento difícil provocado pela pandemia do covid-19, pois, além da anistia ainda haverá a possiblidade de realizar o parcelamento do débito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento de Osvaldo Pinto da Silva. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas profundas condolências à família enlutada, na pessoa de sua filha Maria Inês Aparecida da Silva, extensivo aos demais membros da familia. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de grande dor e saudade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte Municipal, Carlos Henrique Sales Nascimento, solicitando-lhe especial empenho para instalação de quebra-molas na Rua Jacareí, no Bairro Bandeirante II, a ser instalado nas proximidades da lagoa. O presente pedido se faz, tendo em vista que a população local faz caminhada no local e a alta velocidade dos veículos que trafegam pelo local vem colocando em risco a segurança dos pedestres e moradores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe especial empenho para implantação de quebra-molas na Rua catalão no Bairro Passaginha. O presente pedido se faz, tendo em vista a necessidade de redução da velocidade dos veículos que trafegam no referido local a fim de garantir a segurança dos pedestres e moradores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Reino Unido e na Rua do Rosário, ambas localizadas no Bairro São Geraldo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Oliveira Rubens da Silva. Filho de Oliveira Jota da Silva e Maria Augusta de Oliveira, nasceu em 18 de janeiro de 1947, em Santana de Pirapama, ex-distrito de Curvelo. Casou-se com Maria Isabel da Silva, com quem teve os filhos Jefferson, Camila e Vinícius. Comunicador nato, atuou na Rádio Clube de Curvelo AM, de 1965 a 1982. Depois se tornou locutor da Comunitária FM. Na década de 1970, assinou coluna no jornal O Regional, lançado por Hernan Ives Duarte, Benedito Vianna e Ernesto Ricardo. De 1965 a 1980, foi colunista do Curvelo Notícias – CN. Empresário do ramo de entretenimento, um dos proprietários da boate Casa da Vovó, dizia ficar mais feliz vendo a felicidade dos outros. Oliveira Rubens foi juiz de paz, de 1985 a 1989, e também atleta, tendo jogado pelo Guanabarinha Futebol Clube. Era pessoa humilde, alegre e das mais agradáveis. Deixa aberta impreenchível lacuna. Esta Casa Legislativa manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Senhor Oliveira Rubens da Silva e deixa registrado sua solidariedade aos familiares e amigos. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria Isabel da Silva, seus filhos Jefferson, Camila e Vinicius, extensivo aos demais membros da família. Ilma. Senhora Maria Isabel da Silva Curvelo/MG –

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Que seja oficiado à Ecovias BR 135, concessionária que administra os trechos das rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, pedindo-lhe retroceder quanto à prejudicial medida que resultou no aumento de preço dos pedágios, conforme foi recentemente anunciado pela concessionária, cujas tarifas nos trechos que estão sob concessão serão reajustadas a partir das 00h do dia 1º de abril de 2021. Com o reajuste os valores serão corrigidos nas cinco praças de pedágio da BR-135, entre Montes Claros e Curvelo, e na praça da LMG-754, próxima a Cordisburgo, ficando em R$ 8,00 para veículos de passeio, R$ 8,00 para veículos comerciais por eixo e R$ 4,00 para motos. O aumento é abusivo, considerando o momento da Pandemia do Novo Coronavirus, que trouxe grande repercussão e profundos impactos sociais e econômicos no País, com grave crise na saúde e na economia, desempregos e outras consequências devastadoras. O reajuste das tarifas também afeta em muito a economia local e regional, considerando as dificuldades que todos vêm enfrentando, especialmente o agricultor, o caminhoneiro e o consumidor final, os quais já vêm sendo muito penalizados com a falta de incentivos, a insegurança e más condições das estradas e o alto preço dos combustíveis, o que tornam os transportes e os deslocamentos inviáveis. Outra indignação é a morosidade nos serviços de melhoramentos no trecho Curvelo/Montes Claros, com a falta de investimentos por parte da concessionária, haja vista que a empresa não duplicou nenhum trecho da BR-135, a Rodovia se apresenta mal conservada, com trincas, rachaduras, ondulações e buracos, expondo os condutores de veículos à insegurança, transtornos e prejuízos constantes. Necessário que as autoridades federais, estaduais, locais e regionais intervenham e de forma imediata promovam os interesses da sociedade e impeçam a ocorrência deste aumento. Para tanto, pedimos que seja oficiado Governador do Estado de Minas - Romeu Zema Neto, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Deputado Agostinho Patrus, ao Presidente do Senado Federal - Senador Rodrigo Pacheco, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Fernando Scharlack Marcato; ao Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com os Prefeitos e Presidentes da Câmaras Legislativas dos Municípios atingidos (Montes Claros, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Joaquim Felício, Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito, Morro da Garça e Cordisburgo); aos Deputados Estaduais Majoritários em Curvelo (Luiz Sávio de Souza Cruz, Virgílio Guimarães e Tito Torres), aos Deputados Federais Majoritários em Curvelo ( Hercílio Coelho Diniz, Rodrigo de Castro e Marcelo Aro) e Senadores por Minas Gerais (Antônio Anastasia e Carlos Viana), bem como ao Ministério Público e Juízes da Comarca de Curvelo, solicitando-lhes a união de esforços objetivando a suspensão do aumento absurdo e desarrazoado do valor da tarifa de pedágio pretendido pela Concessionária Ecovias 135. Na oportunidade, que através das autoridades competentes, seja acionada a referida Concessionária, buscando que a mesma pratique os investimentos pactuados por ocasião do Contrato de Concessão, tais como a duplicação do trecho e sua boa conservação.