Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Alice Pereira, ocorrido em nossa cidade. Neste momento tão difícil, em que se perde um ente tão querido, manifestamos sinceros pêsames, na certeza de que tão grande lacuna, será preechida pelos exemplos legados de mãe exemplar, estimada por todos que usufruiram de sua convivência amiga. Que seja oficiado à família enlutada, apresentando os nossos votos de grande pesar e solidariedade, na pessoa de seus filhos Cristiano Alves Monteiro, Orlando Alves Monteiro, Geraldo Alves Monteiro, José Ari Alves Monteiro, Ernane Alves Monteiro, Luiz Antônio Alves Monteiro, Adélia Maria Alves e Maria Terezinha Alves da Costa, extensivo aos demais familiares, rogando a Deus que dê a todos o merecido conforto e paz. Cristiano Alves Monteiro Rua Frei Caneca, nº 466 Bairro Curiango Curvelo/MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de grande pesar, pelo falecimento do Senhor Geraldo de Sousa, ocorrido nesta cidade, na data de 19 de abril de 2024. O estimado Geraldo de Sousa nasceu em Montes Claros-MG. Casado com Arabela Guimarães e Sousa (in memorian). Aposentou-se na função de Fiscal Federal do antigo IAPAS. Técnico em Contabilidade, professor e ex- Diretor Escolar. Sócio fundador do Lions Clube, tendo ocupado a Presidência da entidade por duas vezes. Ocupou por diversos anos a Diretoria do Clube Recreativo Curvelano. Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional de Curvelo. Atuou em cargos diretivos da APAE de Curvelo. Foi presidente da Academia Curvelana de Letras. Deixou diversos trabalhos literários e foi grande colaborador da imprensa local, com diversos artigos. Que seja oficiado às suas filhas Marialice, Viviane e Synara, externando a nossa grande consternação e os votos de solidariedade e apoio, extensivos aos demais familiares.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde Raphael Dumont Schlegel, encaminhando-lhes o seguinte pedido de informação. - Porque que não efetividade da Lei n°3.423,21 de Maio de 2021? -Qual o prazo o Executivo necessitaria para colocar em funcionamento uma vez que na data da sua publicação entraria em vigor? - Qual a melhor forma de classificação dos pacientes pela lei ? - E por qual motivo a lei não foi colocada em ´pratica? - Solicito também a quantidade de pacientes nas filas de exames de alto custo e consultas especializadas? - Elas são : Otorrino, Vascular e Urologia? - Os exames são: Ressonância Magnética, Tomografia Computadurizada, Dupllex Scan e Ecocardiograma?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Paulo de Assis. Neste momento difícil, desejamos paz e coragem para enfrentar os dias que se seguem. Que a alma de quem partiu descanse em paz e o coração de quem ficou encontre o conforto neste momento de imensa saudade. Nada nos prepara para a ausência de uma pessoa querida e nesta hora de angústia e tristeza que está atravessando, que Deus conceda a força que precisa para superar esta grande perda. A morte é uma certeza, mas também as memórias eternas das pessoas que amamos. Neste momento de imensa tristeza, com o falecimento de alguém tão especial, em que a dor de perder alguém que amamos destroça qualquer coração, vimos expressar sinceros pêsames a família que enfrenta agora esse momento difícil, na certeza de que tão grande lacuna será preenchida pelos exemplos legados de esposo e pai exemplar, estimado por todos que tiveram o privilégio de usufruir de sua convivência amiga. Que se oficie à família enlutada na pessoa de sua esposa Maria Clarice Souza de Assis extensivo aos filhos Sandra Souza de Assis, Pedro Paulo de Assis Filho e Rodrigo Souza de Assis extensivo aos demais familiares. Rua Marechal Hermes, 195 Bairro Tibira

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, extensivos aos Secretários Vitor Augusto Assis Barcelos – Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável; Alair José de Oliveira Junior – Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Alessandro Gomes Soares – Secretário Municipal de Educação; Pedro Henrique Bianchi – Secretário Municipal de Fazenda; Valério Diniz Mourthé – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Raphael Dumont Schlegel – Secretário Municipal de Saúde; Leonardo Carvalhar Maciel – Assessor de Assuntos Estratégicos solicitando-lhes informar se há restrição imposta pelo Gestor Municipal, a quaisquer dos Vereadores à Câmara Municipal de Curvelo, no exercício da sua atribuição fiscalizatória, quanto a informações e acesso aos setores da Administração Municipal de Curvelo. Este Vereador informa a proibição de acesso às Unidades de Saúde, especialmente o Pronto Atendimento Municipal, bem no Aterro Sanitário, quando acionado pela população, estive em ambos os locais, para verificações de situações de desassistência ou conformidades do serviço público municipai. Também relativamente ao setor de cadastro, com a negativa na prestação de informações, solicitadas oficialmente por este Vereador.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo recente falecimento, do Senhor João Maia. Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Geralda Gomes Maia, com votos de solidariedade e apoio. Que as condolências sejam extensivas aos filhos Warley Gomes Maia e Carla Cristiane Gomes Maia, demais familiares e amigos. Que Deus dê a todos o merecido conforto e paz! Geralda Gomes Maia Rua Gutemberg, Bairro Bom Jesus – Curvelo-MG Avenida Antônio Olinto nº 46 – Centro – Curvelo/MG.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento, no dia 13 de março, do Senhor Geraldo Grigório dos Santos, também conhecido como “Geraldo da COPASA”. Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria do Socorro, nossa estimada “Biota”, com os manifestos de irrestrita solidariedade e apoio. Que as condolências sejam extensivas aos filhos, demais familiares e amigos. Maria do Socorro Rua Gutemberg, Bairro Bom Jesus – Curvelo-MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Associando-nos às recentes homenagens prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em solenidade de despedida do Conselheiro Dr. José Alves Viana, também vimos aplaudir esta ilustre personalidade, expressando-lhe todo o reconhecimento da Câmara Municipal de Curvelo e, sobretudo, do povo curvelano. Dr. Viana, na memorável data de 20 de março de 2024, perante altas autoridades, familiares e grandes amigos, despediu-se dos seus pares e dos servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais, onde ingressou em 01 de agosto de 2012. Na data de 31 de março de 2024, quando se efetivará a sua aposentadoria do serviço público na Corte de Contas Mineira, Dr. Viana encerrará mais um ciclo de sua vida profissional. São 42 anos dedicados à vida pública, dos quais 12 anos junto Tribunal de Contas, passando por diversos cargos na alta administração da Casa, inclusive a Presidência, também com atividades desenvolvidas no Pleno e Câmaras. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, exerceu quatro legislaturas consecutivas, atuando como o primeiro Vice-Presidente e, posteriormente, Presidente da Mesa Diretora. No Município de Curvelo, prestou relevantes serviços, na condição de Vereador e posteriormente Prefeito Municipal. Aqui, destacou-se também, com grande profissionalismo e competência, no exercício da medicina, como pediatra e médico anestesiologista. Sempre defendeu, publicamente, com toda tranquilidade e consciência, o compromisso com a sociedade e a seriedade profissional.  Sempre teve presença serena e pacificadora, reconhecido, acima de tudo, por sua retidão. Difícil descrever o homem humilde, íntegro, cortês, o pai de família, o bom conselheiro, o ser humano especial e voltado ao bem comum que é Dr. Viana. Por onde passou, soube granjear o respeito e a simpatia dos seus pares e dos seus amigos. Trabalhou incessantemente nas mais variadas e importantes funções e em nenhum momento deixou de prestigiar, com a sua presença e trabalho, a nossa Curvelo, que muito merecidamente o acolheu como cidadão honorário, título outorgado por esta Casa, no ano de 1989. Ao estimado Dr. Viana, o nosso muito obrigado! É justo que o mesmo colha agora os frutos de uma vida dedicada à sociedade. Desejamos a Sua Excelência, longos anos de vida para aproveitar plenamente a aposentadoria; com a alegria de poder sentir-se recompensado por todo seu trabalho e esforço e com a satisfação de poder aproveitar a vida, com muita saúde e maior disponibilidade para os seus familiares e amigos.  Transcrevemos dos anais da Corte Mineira, para constar nos anais do Legislativo Curvelano, os seguintes assentamentos sobre José Alves Viana: “Nasceu em Água Branca, Alagoas, em 10 de abril de 1949, mas chegou ainda jovem à cidade mineira de Curvelo, onde estudou na Escola Bolivar de Freitas. Em Montes Claros, cursou e formou-se com distinção, em 1975, no curso de Medicina e deu aulas de Biologia no Colégio Imaculada Conceição. Logo após, mudou-se para Nova Lima e trabalhou como pediatra e anestesiologista durante três anos na cidade e também em Belo Horizonte. Em 1978, retornou ao município de Curvelo, onde trabalhou nos Hospitais Santo Antônio e Imaculada Conceição. A carreira política começou em 1982, quando José Alves Viana, conhecido como o Doutor Viana, candidatou-se a Vereador e obteve a maior votação proporcional de um Vereador no município de Curvelo até aquela data. De 1983 a 1985, foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Curvelo e, em 1988, foi eleito prefeito de Curvelo, cargo que ocupou até 1992. Em 1991, presidiu a Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas –AMEV e em 1998 elegeu-se deputado estadual, ingressando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º de fevereiro de 1999, onde cumpriu quatro mandatos, ocupou o cargo de primeiro vice-presidente, de 1º de fevereiro de 2007 até 1º de janeiro de 2011, e de Presidente até 31 de janeiro de 2011. Ainda na ALMG, foi Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro (2001), das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial (2003-2004), de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (2005-2006) e de Ética e Decoro Parlamentar (2012). Sua atuação política foi direcionada principalmente à apresentação de projetos em defesa da saúde, do funcionalismo público, do consumidor, do desenvolvimento do esporte e de uma educação de qualidade, do turismo e da agropecuária, entre outros.”

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento de José Rodrigues Lima Neto, conhecido “Rodrigo Lima”. Era casado com Círia Lima e deixa o filho Arthur Lima. Exemplar funcionário do DER, onde trabalhou por 40 anos. Esta Câmara Municipal se solidariza com familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Que o triste passamento seja consignado nos anais desta Edilidade e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa, extensivo ao filho Arthur.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da estimada Senhora Irani da Silva Balsamão, ocorrido recentemente nesta cidade. Que Deus conforte os familiares e amigos e tenham em seus corações as boas lembranças e imagens que a saudosa Irani, deixou a todos. Solicito ainda que referida Moção fique inserida em Ata e sejam externadas à família na pessoa de seu esposo Ragosino Geraldo Amaral Balsamão e dos seus filhos, na pessoa de Leonardo da Silva Balsamão, com as sentidas condolências.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Senhor João Pereira dos Santos, conhecido Senhor João do Açougue, aos 84 anos, nesta cidade de Curvelo. Pessoa estimada por todos. Pai de família exemplar, um cidadão prestativo, honrado e trabalhador. Que seja oficiado à família enlutada na pessoa de sua esposa, Maria da Luz Vieira Santos, extensivo a sua filha Daiane. Rua Montes Claros, 285 – Bairro Curiango – Curvelo-MG

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Nos termos do Art. 10, Inciso XX, da Lei orgânica Municipal e o disposto no Art. 247, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja convocado o Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Alair José de Oliveira Junior, para comparecimento em reunião ordinária desta Casa Legislativa, se possível no dia 04 de Março de 2024, para prestação de informações de interesse público, a saber: Gastos com a realização do Forró 2024; Gastos com a realização do Motoshow 2024; Aplicação de recursos na área do Esporte.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Nos termos do Art. 10, Inciso XX, da Lei orgânica Municipal e o disposto no Art. 247, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde – Raphael Dumont Schlegel, para comparecimento na próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 26 de Fevereiro de 2024, para prestação de informações acerca da situação em emergência de saúde pública, em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais - Arboviroses, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 5.744, de 29 de Janeiro de 2024. A presente convocação se faz oportuna e necessária tendo em vista a recusa do Senhor Secretário Municipal de Saúde de atender ao convite feito por este Vereador, para pronunciamento na sessão de hoje. Para tanto, informo os temas a serem abordados na ocasião: Diante a alta incidência em casos de Dengue e Chikungunya no Município de Curvelo, informar sobre a viabilidade de abertura de todas as Unidades Básicas de Saúde de nosso Município, em regime de plantão, para atendimento inclusive nos feriados e finais de semana, durante a vigência do Decreto Municipal nº 5.744/2024 ou enquanto perdurar a situação crítica de incidência das Arboviroses e a fim de evitar a superlotação do Pronto Atendimento Municipal; Medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e demais ações da Secretaria Municipal da Saúde/ Vigilância Sanitária, para conter o avanço da doença; Informações sobre o atual quadro epidemiológico no Município de Curvelo; Estruturação do Pronto Atendimento Municipal para enfrentamento do cenário epidemiológico.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, através do Secretário Municipal de Educação – Alessandro Gomes Soares, solicitando-lhes as seguintes informações sobre o funcionamento da rede municipal de ensino de Curvelo: Considerando a alegação, por parte de alguns profissionais do magistério, quanto a insuficiência de materiais pedagógicos no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Curvelo, cujos custos de aquisição e fornecimento aos alunos, de materiais de expediente, tais como papéis e livros pedagógicos, têm recaído sobre o professor, com a utilização de recursos próprios; Considerando a ampliação da rede física de ensino, com inauguração de Escolas Municipais; Considerando que já está em curso o ano letivo de 2024; Solicito: Informar a posição de estoque, se suficiente e adequado, nas escolas municipais de Curvelo, dos materiais pedagógicos necessários em sala de aula tais como papel ofício, livros didáticos e outros; Informar se de algum modo a ausência desses materiais no almoxarifado tem prejudicado a qualidade do ensino e aprendizado dos alunos; Informar quais providências a Administração e o Conselho Municipal de Educação, dentro de sua competência, vêm tomando para o suprimento desses materiais, até então ausentes no almoxarifado das escolas. Na oportunidade, solicito que seja informado porque ainda não foram distribuidos os Kit Escolares e os Uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino, no presente ano letivo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Considerando a edição do Decreto Municipal nº 5.744, de 29 de Janeiro de 2024 que “Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, em razão do cenário epidemiológico de doenças infeccionais virais – 1.5.1.1.0 – Arboviroses; Considerando o Boletim Epidemiológico Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya e Zika), publicado pela Secretaria de Estado da Saúde, de Fevereiro/2024, onde mostra que o Município de Curvelo está com alta incidência, com 1347 casos de Dengue e 4 de Chikungunya; com aumento significativo nos casos; Considerando a enorme queixa da população de Curvelo, quanto a incidência das doenças, também sobre o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, agora sob a gestão do Município; Requeiro que seja convidado o Secretário Municipal de Saúde - Raphael Dumont Schlegel para comparecimento à reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2024, às 18h, para esclarecimentos sobre os temas mencionados, no Expediente “Do Comparecimento de Autoridades e Convidados”, nos termos do Art. 123-A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Alves dos Santos Araújo, recentemente ocorrido nesta cidade. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de seu esposo João Sabino de Araújo, extensivo às filhas. Registramos as sinceras condolências e que Deus dê a todos o merecido conforto e paz.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe as seguintes informações, a respeito das duas viagens internacionais realizadas em 2023, pelo Senhor Prefeito, com destino à China, para participar do Fórum de Negócios e à Dubai - Emirados Árabes, juntamente com o Vice-Prefeito Gustavo Nascimento, para participarem da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-28): Informar o período e a finalidade das viagens internacionais realizadas pelo Prefeito Municipal à China e à Dubai; Informar a origem dos recursos que custearam ambas as viagens; Informar sobre possível pagamento ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, a título de diárias e/ou adiantamentos, feitos pelo Município de Curvelo, para ambas as viagens; Informar as ações, acordos e/os compromissos firmados com governantes e organismos internacionais decorrentes de ambas as viagens, em prol do Município de Curvelo/MG.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Raphael Schlegel, encaminhando-lhes o abaixo-assinado em anexo através do qual os moradores de Distrito de Tomás Gonzaga solicitam à Administração Municipal a reativação, o mais urgente possível, dos serviços de saúde que anteriormente eram prestados na comunidade, os quais foram desativados. Os moradores solicitam a designação de um Auxiliar de Enfermagem, justificando que a comunidade conta com mais de 500 habitantes, sendo necessário o atendimento de enfermagem para os serviços de aferição de pressão, teste glicemia, curativos, aplicação de injeção, entre outros serviços diários. Salientam que a comunidade possui em seu meio pessoas hipertensas, diabéticas e outras diversas que precisam de curativos, medicação injetável e cuidados diários. Ressaltam os moradores que devido a essa desassistência na área da saúde, em Tomás Gonzaga, torna-se necessário o deslocamento das pessoas ali residentes para outras comunidades em busca do atendimento, o que representa transtornos e custos elevados. Informam, por fim, que o atendimento da Equipe de Saúde de Curvelo naquela comunidade é realizado somente uma vez por semana, sendo, portanto, insuficiente. Solicitam, ainda mais, através do abaixo-assinado, a destinação para aquela comunidade, de mais um Agente Comunitário de Saúde – ACS, para auxiliar nas demandas e coberturas da área e transporte para locomoção para as visitas, pois a comunidade é composta por várias localidades, sítios e fazendas, todos localizadas em longas distâncias. Os moradores de Tomás Gonzaga, além do acima exposto, solicitam do Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, através do setor competente do Executivo Municipal outras melhorias para a comunidade de Tomás Gonzaga, sendo: Melhorias na iluminação pública, a qual se encontra precária; Limpeza e conservação da Praça da Igreja; Construção e funcionamento de um ESF na comunidade; Construção de um Velório, considerando, para tanto, a existência de um terreno já adquirido pelo Município, para tal finalidade; A colocação de pena d’água no Cemitério, bem como a extensão de energia elétrica neste local, considerando a possibilidade de sepultamentos no horário noturno; A ligação de rede de abastecimento de água para os moradores estabelecidos na Comunidade "Morro dos Cristais", em Tomás Gonzaga.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O novo Plano Diretor, Lei Complementar 135, de abril de 2019, determinou a revisão da Lei do Código de Posturas, para adequá-lo à nova legislação (art. 216, parágrafo 2º inciso I). Apesar da nova proposta do Código de Posturas ter sido enviada para a Câmara Municipal em 2020, através do PLC 03/20, o Prefeito Luiz Paulo retirou o projeto de lei de pauta, para novos estudos, em 10/02/2021, conforme Oficio 031/2021/GP. Entretanto, passados mais de 30 meses, até a presente data não foi enviado o novo projeto de lei complementar para atualização da legislação. Pelo contrário. A atual administração insiste em remendar a Lei 779, de 1973, ao invés de cumprir a determinação do art. 216, do Plano Diretor. O resultado disso é o conflito na legislação, visto que a Procuradoria Municipal não se preocupou em revogar os decretos anteriores, criando uma insegurança jurídica muito grande. Exemplo disso é a necessária revogação do Decreto 3291, anterior à LC 135. Assim, requer esta Indicação para que o Prefeito Luiz Paulo cumpra o determinado no art. 216, parágrafo 2º, inciso I, remetendo a essa Casa Legislativa a atualização do Código de Posturas, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, visto que o prazo já expirou.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.668, de 14 de agosto de 2023, que “Autoriza o Município de Curvelo a alienar, mediante doação, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável – ASCCARE, bens móveis em desuso”; Solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe, através do Setor Competente, as seguintes informações: Informar se foram entregues à ASCCARE, em sua totalidade e devidamente preservados, os bens móveis em desuso, descritos na Lei Municipal nº 3.668/2023, avaliados em R$ 111.121,73 (cento e onze mil, cento e vinte e um reais e setenta e três centavos), quais são: 56 Luminárias vapor de sódio – Potência 50 - R$ 320,88 1.109 Luminárias vapor de sódio – Potência 70 – R$ 6.354,57 870 Luminárias de vapor de mercúrio – Potência 80 – R$ 4.985,10 2 Luminárias Incandescentes - Potência 100 – R$ 11,46 4.925 Luminárias vapor de sódio – Potência 100 – R$ 50.087,25 3.222 Luminárias vapor de mercúrio – Potência 125 – R$ 32.767,74 469 Luminárias vapor de sódio – Potência 150 – R$ 4.769,73 2.500 Braços de iluminação pública PA4, L1 e L2 – R$ 11.825,00 2. Informar a data em que foram entregues, bem como o responsável pela entrega dos materiais à ASCCARE. 3. Caso algum dos materiais acima relacionados não tenha sido entregue, justificar o motivo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, à Procuradora Geral do Município - Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares e o Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável - Vitor Augusto Assis Barcelos, solicitando-lhes informações acerca de Emenda Parlamentar de indicação do Deputado Federal Mário Heringer, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atender à APAE de Curvelo-MG. Informar se foi efetivada a Emenda nº 14050009, da autoria do Deputado Federal Mário Heringer, no valor de R$ 40.000,00 direcionada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Curvelo, para aplicação na APAE -cURVELO. Se afirmativo confirmar o valor e a data do aceite, por parte do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social; Se negativo, informar o motivo da recusa por parte do Município, em relação à referida Emenda.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe informações e o encaminhamento a esta Casa Legislativa, dos seguintes documentos: Encaminhar Justificativa quanto o Convênio nº 009/2023. Encaminhar cópia integral do Convênio nº 009/2023, firmado entre o Município de Curvelo e o Hospital Imaculada Conceição, tendo como: Objeto: “ Constitui objeto deste Convênio a gestão compartilhada do Pronto Atendimento Municipal (PAM), com repasse de recurso financeiro por parte do Município em contrapartida à prestação de serviços específicos da área hospitalar, cessão de materiais e equipamentos hospitalares, realização de exames de tomografia, laboratoriais (patologia clínica), fornecimento de medicamentos, fornecimento de alimentação para pacientes, serviços de lavanderia das roupas usadas no PAM, ministração de cursos para capacitação dos servidores municipais alocados no PAM, fornecimento de gazes medicinais, manutenção em todos os equipamentos em uso no PAM, implantação, manutenção, alimentação, consultoria e suporte software de gestão hospitalar, cessão e manutenção de impressoras para todos os serviços no PAM e manutenção do gerador instalado e usado nas dependências do PAM, e uso parcial de partes do complexo hospitalar do CONVENIADO e de know-how em serviços hospitalares, conforme Plano de Trabalho. Valor: R$3.397.566,57 (três milhões trezentos e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). 3. Encaminhar Justificativa quanto a Contratação prevista no Processo de Dispensa de Licitação nº 037/2023. 4. Encaminhar cópia integral do Processo Licitatório – Dispensa de Licitação nº 037/2023, sendo: Objeto: Contratação de prestação de serviços e ações de saúde, para atender a demanda de atendimentos de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal, em regime de 24 horas/dia, através de uma gestão compartilhada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato. Valor: R$ 4.357.502,15. Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, ao Secretário Municipal da Fazenda, Pedro Henrique Bianchi e ao Secretário Municipal da Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Alair José de Oliveira Junior, solicitando-lhes encaminhar à esta Casa Legislativa, para conhecimento, os seguintes documentos e informações: Encaminhar cópia do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Curvelo e os Zangões Moto Clube, objetivando a transferência de recursos financeiros pela Administração Pública, para auxílio no custeio de despesas referentes ao 23º Encontro Nacional de Motociclistas de Curvelo – Curvelo Motoshow, realizado no ano de 2023; Encaminhar cópia da Prestação de Contas que foi apresentada ou vier a ser apresentada ao Município, pela entidade Zangões Moto Clube, acompanhada das Notas Fiscais e/ou Contratos, especificando a aplicação dos recursos públicos autorizados em Lei; a saber: Despesas com a contratação de equipamento e estruturas, palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos, shows musicais, serviços de locução, material e serviço de divulgação, camisetas, troféus, segurança, pagamento de taxas, material elétrico e hidráulico, ligação de energia, prestação de serviços e outras despesas necessárias à realização do evento. 3. Informar o incremento na receita do Município de Curvelo, com a realização do evento Motoshow.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos ao Comandante da 14ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Faustino Marinho Junior, pelo evento de formatura do 2º Curso de Patrulha Rural, realizado no dia 26 de setembro de 2023, no Tattersal do Parque de Exposições Antônio Ernesto de Salvo, na cidade de Curvelo/MG. O curso teve como objetivo capacitar os operadores de segurança pública a fim de garantir o enfrentamento da violência no campo. Destacamos mais uma efetiva realização da 14º RPM e, sobretudo, a preocupação da nossa gloriosa Polícia Militar com a segurança e a ordem pública. A presença da 14ª Região da Polícia Militar em Curvelo e região, é motivo de grande orgulho e de segurança para a sociedade. Desejamos êxitos à Corporação, solicitando que seja oficiado ao ilustre Comandante com os nossos melhores cumprimentos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Considerando a tramitação, nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei nº 068/2023 que “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Curvelo – PRODESC, e dá outras providências”, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Fazenda – Pedro Henrique Bianchi, apresentando-lhes as seguintes sugestões: Seja restabelecido, no Projeto de Lei nº 068/2023, a título de incentivo destinado à atração de investimentos, o benefício da “Execução de Obras de Infraestrutura de Apoio ao Novo Empreendimento ou Ampliação do Empreendimento Existente, tais como Abertura de Vias Públicas, Demarcação de Quadras quando for o caso, Rede de Águas Pluviais, Meios-Fios, Pavimentação Asfáltica e Arborização, que será não onerosa, até o limite conjunto ou individual de 50 (cinquenta) horas-máquina, sendo as demais remuneradas de acordo com o preço fixado em regulamento próprio da Administração Pública.” Justifico tal solicitação o fato de que foi revogada na Lei Municipal nº 3.320/2019, o Art. 11 que trazia o referido incentivo. 2. No Art. 5º do Projeto de Lei nº 068/2023 que trata da isenção de Taxas de Aprovação de Projeto e Licença para Construção de Obras, Habite-se e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre obras, solicito reduzir para 500m2 a área mínima de construção ou ampliação de área e para área não inferior a 1.0002 a área útil de construção. Justifico tal solicitação que o PL 068/2023 prevê as áreas de 1.000m2 e de 2.000m2, respectivamente, sendo que a redução proposta ampliará o benefício pretendido, já que maior número de empreendimentos poderão ser alcançados. 3. No Art. 7º do Projeto de Lei nº 068/2023, que trata da isenção do IPTU, solicito a possibilidade de redução para “igual ou superior a 500 m2” a área do imóvel construído, adquirido ou área ampliada. Justifico tal solicitação que o PL 068/2023 prevê como área igual ou superior a 1.000m2 , sendo que a redução proposta ampliará o benefício pretendido, alcançando maior número de empreendimentos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Cumprimentos, pela realização do 2º Fórum Empresarial de Curvelo, no dia 26 de setembro de 2023, promovido pela Confraria Centro Mineira, presidida pelo dinâmico Confrade Cássio Siqueira Gonçalves. Um evento da iniciativa privada, que contou com a participação de entidades de classe, autoridades, empreendedores e empresários nos diversos segmentos, sendo uma importante realização, de repercussão em todo o Estado de Minas Gerais, com informações úteis e atualizadas sobre as estratégias de desenvolvimento e de negócios de Curvelo e região. A Confraria é entidade de relevante utilidade pública, possui imprescindível presença no Município, está sempre engajada no desenvolvimento Econômico, Agropecuário, Social, Esportivo e Cultural da cidade de Curvelo, prestando relevante contribuição à comunidade local. A COCEMI é considerada a mais importante associação privada do município. Ao longo de sua existência vem promovendo encontros, eventos, campanhas e trabalha arduamente em prol da cidade, reunindo pessoas dos mais importantes segmentos, instituições, empresas privadas e públicas. O 2º Fórum, repetiu e ampliou o sucesso do primeiro encontro realizado em 2022, e se consolida no Calendário de Grandes Eventos do Município de Curvelo. Na edição deste ano a população curvelana foi contemplada com palestras do mais alto gabarito, a saber: 1. Os desafios do agronegócio, ministrada pelo Curvelano Honorário Antônio Pitangui de Salvo – Presidente da FAEMG; 2. Os Desafios da Indústria, proferida pelo Presidente da FIEMG - Flávio Roscoe Nogueira; 3. Oportunidades e Vantagens Competitivas de Curvelo, pelo Curvelano João de Oliveira Junior – Presidente da ACI Curvelo; 4. O Poder da Positividade, pelo renomado Empresário Geraldo Rufino. Como Apoiadores do Forum, tivemos a presença de importantes órgãos: SEBRAE, AMCZ, SEST/SENAT, SENAC, CDL, ACI CURVELO, TORO COMUNICAÇÃO E MARKETING Que seja oficiado ao Presidente Cássio Siqueira e demais integrantes da Confraria, com os nossos aplausos e os votos de êxitos continuados.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer, Cultura e Turismo – Alair José de Oliveira Júnior e ao Presidente do Conselho Municipal de Esportes, solicitando-lhes as seguintes informações: Informar os investimentos no esporte, no Município de Curvelo, nos anos de 2021 e 2022; Informar os programas cadastrados pelo Município de Curvelo, habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo; Informar os repasses ao Município de Curvelo, nos anos de 2021 e 2022, provenientes do ICMS Solidário; bem como a pontuação obtida no Índice Definitivo do ICMS Esportivo; Informar os recursos destinados à Liga Curvelana de Desportos, nos anos de 2021 e 2022, o valor dos recursos aplicados e os segmentos do esporte que receberam incentivos do Município; Informar sobre a atuação do Conselho Municipal de Esporte, nos dois últimos anos, a sua composição e as deliberações tomadas junto ao Município de Curvelo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde – Rafael Dumont Schlegel solicitando-lhes, de forma urgente e necessária, a adoção de medidas efetivas de controle de vetores, a implantação de campanhas educativas e a intensificação de cuidados com a limpeza e conservação de áreas públicas objetivando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e por consequência o aparecimento das doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela em nosso Município. Torna-se imprescindível, de forma prévia ao período chuvoso, a implantação de um Plano Emergencial de Enfrentamento ao Aedes aegypti, a fim de prevenir o surto da doença em nosso Município, a exemplo do que lamentavelmente aconteceu no ano de 2022, com inúmeras vítimas, até mesmo o registro de óbitos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos, Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes as seguintes informações concernentes ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes: Informar se está em regular funcionamento o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes; Informar a composição atual do referido Conselho e respectivas representações; Encaminhar cópia das Deliberações e/ou Resoluções exaradas pelo Conselho, nos anos de 2022 e 2023; Informar a composição da Comissão Interna do referido Conselho, bem como as deliberações ocorridas em 2022 e 2023, com o encaminhamento das respectivas atas; Encaminhar cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes; Informar o calendário de reuniões do Conselho e se estão sendo expedidas as convocações para as reuniões.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Vereador que a esta subscreve, juntamente com os Vereadores abaixo assinados, solicita que seja oficiado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Presidente Rodrigo Otávio Soares Pacheco e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Presidente, o Deputado Federal Arthur Lira, para acolherem esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Curvelo mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. A população que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição que diz que todo poder emana do povo e por meio de seus representantes legais esta moção se faz voz. Que a presente Moção, após aprovada pelos Senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24 CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF, CEP 70160-900

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Considerando a destinação de recursos públicos municipais, por subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições a diversas entidades do Município de Curvelo, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 3.590, de 28 de dezembro de 2022; Considerando que a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Esperança e Creche Maria Coutinho são entidades classificadas como “Organização da Sociedade Civil” beneficiárias de recursos públicos e como tal, sujeitas à Prestação de Contas dos recursos recebidos; Que seja oficiado à direção da Associação Comunitária de Moradores do Bairro, solicitando ao seu Presidente, Sr. Lucas Henrique dos Reis Martins que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, para análise, os seguintes documentos: Cópia da Prestação de Contas da Associação de Moradores do Bairro Esperança, nos últimos 5 anos, bem como cópia do Parecer de sua aprovação, emitido pela Secretaria competente do Poder Executivo Municipal; Relação dos Bens Patrimoniais da Associação, dos últimos 5 anos, especificados ano a ano; Cópia do Plano de trabalho apresentado pela Associação à Prefeitura Municipal, para o ano de 2023; bem como os Termos de Fomento celebrados com a Prefeitura Municipal de Curvelo; Informar se a Creche Maria Coutinho é credenciada como estabelecimento de Educação Infantil. Se afirmativo, encaminhar cópia do Credenciamento; Informar o número de crianças assistidas pela Creche Maria Coutinho, no ano de 2022 e no corrente ano de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento de Geilton Gomes Palhares, recentemente ocorrido nesta cidade. É incontestável que se tratava de um homem querido por todos, sendo importante ressaltar a admiração e o carinho de toda Curvelo por esse grande ser humano, que atuou em diversas ações sociais e trabalhos junto a entidades, agindo com dedicação, seriedade e respeito. Rotariano, prestimoso, um grande colaborador dos festejos de São Geraldo, também atuava no Coral da Matriz Santo Antônio, em Curvelo-MG. Proprietário da tradicional empresa “Livraria e Papelaria Santo Antônio”. A Câmara Municipal de Curvelo presta as mais sinceras condolências à Márli Aparecida Martins Palhares, às suas filhas, demais familiares e amigos neste momento de irreparável perda. ‌‌

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos ao Sócio-Administrador da Fazenda Agropecuária Mariana, localizada na área rural do Município de Curvelo, Sr. Wendel Fernandes Corrêa, pela brilhante organização do “Leilão Fazenda Mariana & Convidados, acontecido no dia 19 de agosto de 2023, no Parque de Exposições “Antônio Ernesto Salvo”, em Curvelo/MG. O evento foi um dos mais prestigiados dos últimos tempos, com a oferta de animais de alta qualidade e Transmissão ao Vivo pelo Canal REMATE. O Leilão contou com a presença de criadores renomados, de diversas personalidades políticas e do ramo agropecuário. Destacamos a participação do Senador Carlos Viana que trouxe um aplaudido discurso favorável à classe ruralista. A realização ocorreu em um ambiente seguro e confortável, de confraternização, com atrações especiais, sucesso de público e oportunidade de bons negócios. Wendel Fernandes Corrêa Fazenda Agropecuária Mariana RODOVIA LMG 754 KM 20 A DIREITA, SN, AREA RURAL DE CURVELO 35797-899 CURVELO - MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do estimado Guido Elói de Faria. Esta Casa Legislativa lamenta profundamente o passamento desta ilustre personalidade. Empresário tradicional em nossa cidade. Cidadão Honorário Curvelano. Membro da encantadora Seresta Zé de Beta. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa dos filhos: Carlos Eloi de Faria, Geraldo Magela de Faria, Paulo César de Faria e Cláudio Rafael de Faria, no Endereço: Rua Pacífico Mascarenhas nº 118 – Centro – Curvelo/MG – Cep: 35.790-132 e, ainda, à esposa Adi Mendes Pereira de Faria, na Rua José Bonifácio nº 336 – Centro, em Curvelo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento precoce de Paulo César Nunes Guimarães, ocorrido no dia 16 de agosto de 2023. Esta Casa Legislativa expressa solidariedade e condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda. Que seja oficiado à família enlutada na pessoa dos seus irmãos Osvaldo, Roberta e Viviane, extensivo aos demais familiares, em nome de Geraldo César Frutuoso Guimarães, seu tio e muito especialmente ao seu filho Luiz Gustavo. Endereço: Rua Péricles Pinto – Bairro Bela Vista – Curvelo-MG

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convocado a comparecer a esta Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Dr. Valério Diniz Mourthé, na reunião ordinária a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, às 18:00 horas, com a finalidade de atender ao Convite anteriormente formulado por esta Casa, sem resposta até a presente data, para Pronunciar no Expediente “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, conforme Requerimento nº. 119/2023 e, ainda com a finalidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 36A, por força da Emenda à Lei Orgânica nº 068, de 30 de agosto de 2021. Dentre as questões a serem abordadas por ocasião do pronunciamento do Senhor Secretário, também ser-lhe-ão submetidos os seguintes temas: Prestar informações sobre a instalação e funcionamento de Ecopontos no Município de Curvelo; Prestar informações gerais sobre a sua área de atuação, qual seja, obras e serviços públicos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Jovem Helbert Souza Abreu. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de seus pais, transmitindo-lhes toda a nossa solidariedade. Lamentamos a perda tão precoce deste jovem trabalhador, rogando a Deus que dê a todos da família e aos amigos, o conforto e paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Valério Diniz Mourthé, reiterando-lhes solicitação da Irmandade de Santo Antônio de Curvelo (Hospital Santo Antônio) quanto a instalação de uma placa de sinalização de embarque e desembarque, na altura do número 11, na Rua Sete de Setembro, centro, nesta cidade, para atender a demanda da Clínica Santo Antônio Mais Vantagens, e, ainda, a construção de uma nova rampa de acesso à referida Clínica, na citada Rua Sete de Setembro, para atender à necessidade de acessibilidade para pacientes. Solicita-se, ainda mais, a disponibilização de placas de identificação neste local, para proibição de demais estacionamentos, no horário de atendimento da clínica, de 07h às 20h, de segunda a sexta-feira, isso considerando o grande fluxo de veículos nestas imediações, com alta demanda de locais de estacionamento. Esta reivindicação vem reiterar pedido apresentado em setembro de 2022, pelo Hospital Santo Antônio, ao Departamento de Trânsito e Transporte, formulada através do Ofício nº 098/2022/ADM/HSA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Dr. Virgílio Afonso Pereira. Estimado amigo e zeloso pai de família. Renomado profissional da Odontologia, com consultório estabelecido em nossa cidade ao longo de muitos anos. Cidadão Honorário de Curvelo. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria Beatriz Diniz Pereira, extensivos aos filhos Luiza, Maria Alice e Ana Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e à Procuradora Geral do Município, Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares, encaminhando-lhes o seguinte Pedido de Informação: Considerando a doação, pelo Município de Curvelo, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Curvelo/MG, conforme Lei Municipal nº 3.344/2019, de um imóvel urbano, inscrição municipal 01.05.161.0522.001, Matrícula nº 45333, Lote 25, Quadra 05, com área de 556,0m2, no Loteamento Ponte Nova I, no Bairro Ponte Nova, na Rua 06, atualmente Rua Quincas Borba, nesta cidade; Considerando que a referida doação se deu por interesse público devidamente justificado, tendo por finalidade a construção da sede própria do referido Sindicato; Considerando a grande relevância da referida organização sindical, para o Município e na defesa dos interesses dos seus representados, haja vista a sua condição de entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal; INDAGO: Informar o motivo pelo qual, até a presente data, não foi efetivada a doação e transferência da propriedade do imóvel ao Sindicato; Relacionar todas as pendências existentes; bem como as medidas e a previsão para a regularização.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães solicitando-lhe, através do setor competente do Executivo Municipal, o encaminhamento de todo o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023, para Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica com Profissional de Notória Especialidade, inclusive os documentos referentes à Cotação, o Termo de Referência, a Ratificação, Pareceres e o Contrato de Prestação de Serviços. Na oportunidade, solicito a prestação das seguintes informações relativas ao mencionado processo licitatório: Valor da Contratação; Finalidade da Contratação; Especificação dos serviços contratados; Vigência do Contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde – Raphael Dumont Schlegel, solicitando-lhes a atualização do vencimento base dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Curvelo, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), a partir de 01 de maio de 2023, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022, como também a concessão do valor do Adicional de Insalubridade, devido à categoria.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: É do conhecimento de todos, conforme foi amplamente divulgado, a realização de dois grandes eventos no Município de Curvelo, no mês de Maio/2023, sendo: o 23º Motoshow e a 78ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo. Assim sendo, indago: Qual a contribuição financeira prestada pelo Município de Curvelo, à entidade Zangões Moto Clube de Curvelo, destinada à realização do 23º Encontro Nacional de Motociclistas de Curvelo – Motoshow 2023. Especificar a contribuição ofertada pelo Município, na forma de concessão de materiais e equipamentos e/ou prestação de serviços ou mão de obra, em prol desta realização. Encaminhar cópia do Termo de Fomento. Qual a contribuição financeira do Município de Curvelo, prestada à Associação Mineira de Criadores de Zebu – AMCZ, para a realização da 78ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo, no período de 10 a 14 de maio de 2023. Especificar a contribuição dada pelo Município de Curvelo, na forma de concessão de materiais, equipamentos e/ou prestação serviços ou mão de obra, tendo por finalidade a realização deste evento. Encaminhar cópia do Termo de Fomento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento de Marcos Gomes Carneiro. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Patrícia Véo Nery Carneiro, transmitindo-lhe a nossa solidariedade e apoio. Membro de família tradicional em nossa cidade, pessoa estimada, um ser humano generoso e de amena convivência no meio social e no trabalho. Prestamos as nossas condolências, pedindo a Deus que dê o merecido repouso ao Marquinhos e console os seus familiares, amigos e todos os entes queridos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos à Associação Mineira de Criadores de Zebu, na pessoa da Presidente Juliana Maldini Penna, extensivos aos demais membros da Diretoria e Conselhos da AMCZ, pelo brilhantismo da 78ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo, edição 2023. Um dos principais e tradicionais eventos consolidado no calendário do Município e o segundo maior no setor agropecuário do Estado de Minas Gerais, sendo elemento propulsor da economia e do turismo local. Não podemos deixar de mencionar a primorosa realização, com cuidadosa organização em todas as etapas do evento, destacadamente a cerimônia de abertura, ocorrida no dia 12 de maio de 2023, prestigiada por diversas autoridades locais e estaduais, visitantes, expositores e setores produtivos do agronegócio, com a acertada escolha do Patrono, em homenagem ao estimado curvelano Antônio Pitangui de Salvo. Mencionamos a diversificada programação da 78ª Exposição, desde os eventos de lazer e entretenimento; os leilões, a qualidade genética de bovinos e equinos apresentados, bem como os relevantes negócios ali realizados, até seu encerramento, no dia 14 de maio de 2023, com a certeza de um evento coroado de muito sucesso. A AMCZ fez história e vem marcando a vida de nosso Município, sendo momento para refletirmos sobre a importância e contribuição que tem tido o Município de Curvelo, no cenário e no desenvolvimento do Estado e do País. Saudamos os diretores e conselheiros da Associação, toda a equipe de funcionários e demais colaboradores desse evento extremamente importante. Os cumprimentos especiais são dirigidos à Presidente Juliana Maldini, pela competência e dinamismo de sua gestão que permitirá, por certo, muitos e continuados êxitos e prosperidade à AMCZ e à nossa Curvelo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhes, através do setor competente do Executivo Municipal, que sejam encaminhadas cópia das apólices de seguros total e contra terceiros, dos veículos da frota mecanizada da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de Curvelo. Na oportunidade, solicito informar se todos os veículos da frota municipal possuem cobertura securitária. Em caso negativo, especificar os veículos que não possuem cobertura. Especificar os veículos designados para o serviço de transporte escolar e o transporte da saúde de nosso Município, encaminhando cópia das referidas apólices.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Senhor João dos Santos de Souza, popularmente conhecido “João Botão”. O Sr. João deixa uma grande lacuna e uma enorme saudade, especialmente entre amigos e familiares, mas encontraremos sempre o devido conforto, pois, continuará o mesmo, constantemente presente em nossas vidas, pelo grande legado, pelos exemplos de virtudes e de amor ao próximo. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de seu filho Marcos Antônio Ribeiro, extensivo aos demais irmãos Geraldo, Marcio, Marcelo e Maurício.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos – Leonardo Carvalhar Maciel, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando-lhes encaminhar a esta Casa Legislativa, cópia das Atas contendo as deliberações do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, referentes ao exercícios de 2022 e 2023, bem como o calendário de reuniões deste Conselho, para o exercício de 2023. Na oportunidade, informo que tais informações não encontram-se disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal. São membros representantes do Legislativo Municipal, no referido Conselho, este Vereador e o Edil Emerson de Souza, sendo que da parte deste Vereador, não estão sendo recebidas as convocações para as reuniões. As questões relacionadas ao Trânsito e Transporte, com a reforma administrativa da Prefeitura Municipal, introduzidas pela Lei Complementar nº. 182, de 27 de setembro de 2022, encontram-se hoje subordinadas à Assessoria de Assuntos Estratégicos e não mais à Secretaria de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Leopoldina Soares Guimarães, ocorrido no dia 08 de abril de 2023. D. Leopoldina, uma grande personalidade, que dedicou intensivamente ao lar e à família. Pessoa de extrema bondade e simplicidade, que a todos tratava com delicadeza e respeito. Mãe do ex-Prefeito Maurílio Soares Guimarães e avó do atual Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães. Neste momento de grande tristeza e dor, externamos nossa solidariedade, rogando a Deus que traga o conforto necessário a todos. Ficam consignados os votos de solidariedade e apoio, a serem enviados à família enlutada, na pessoa de Maurílio Soares Guimarães, extensivos aos seus irmãos: Paulo, Ronaldo, Sônia e Marina, igualmente extensivos aos netos, demais familiares e amigos. Fazemos votos de que possam seguir suas vidas confortados na Fé, Esperança, União e Superação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Dr. Valério Diniz Mourthé, solicitando-lhes as providências necessárias com relação ao recapeamento asfáltico, na Rua Adauto Lúcio Cardoso, nesta cidade. O recapeamento solicitado é necessário devido a situação de buracos no leito da via, o que vem trazendo transtornos aos transeuntes e danos aos veículos, bem como o desnível da via pública, o que tem ocasionado o empoçamento de água, das chuvas e as de uso doméstico, o que tem sido motivo de grande preocupação por parte dos moradores das imediações, devido a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chicungunya e Zika.