DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES

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DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES

Publicado em 18/05/2023 - Luísa Moreira Lopes

Há exatos 50 anos, no dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). Apesar da brutalidade, os três acusados de praticarem o crime foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.

A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.

Surge então a Campanha Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes - que objetiva mostrar à sociedade que cuidar de nossas crianças e adolescentes, para tenham uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência, é compromisso coletivo.

O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.

Pensando nisso, a vereadora Vânia elaborou o Projeto de Lei nº 1.132/2021, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Curvelo, a ser realizado, anualmente, no dia 18 de maio.

Esse PL torna obrigatória para bares, restaurantes, hotéis, postos de saúde, delegacias de polícia e centros de referência da assistência social, a divulgação através de placa ou cartaz, de mensagem informativa contra a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes.