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Projeto de Lei 00038/2024
Protocolado: 16/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00037/2024
Protocolado: 16/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.612, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00036/2024
Protocolado: 16/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRASNFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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27/05/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00035/2024
Protocolado: 13/05/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLARIA/ROCINHA E CÓRREGOS CAVEIRAS E DAS PEDRAS
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27/05/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00034/2024
Protocolado: 09/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00033/2024
Protocolado: 06/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
Emenda Aditiva

Projeto de Lei 00032/2024
Protocolado: 25/04/2024
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDINS, NO BAIRRO MARIA AMÁLIA, NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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13/05/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00030/2024
Protocolado: 15/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.
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20/05/2024
Ofício

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2024
Protocolado: 27/05/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
CONCEDE A COMENDA GUIMARÃES ROSA AO SENHOR SARGENTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
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27/05/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00026/2024
Protocolado: 04/04/2024
Autor: Jessé Teixeira Silva
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CANTEIRO DA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO VILA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
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20/05/2024
Proposição enviada ao Prefeito para sansão e promulgação

Projeto de Lei 00025/2024
Protocolado: 26/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00024/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
ESTABELECE O LIVRE ACESSO DE PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS À LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00020/2024
Protocolado: 12/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS E AOS EMPREENDEDORISMO INOVADOR, E ESTABELECE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORES PELO MUNICÍPIO DE CURVELO
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28/05/2024
Resposta Pedido de Informação

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2024
Protocolado: 13/05/2024
Autor: Cássio Corrêa de Matos|Humberto Freire Pereira|Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.104.146, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020.
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27/05/2024
Proposição aprovada

Projeto de Resolução 00006/2024
Protocolado: 06/05/2024
Autor: Elias Trindade|Hugo Leonardo de Oliveira Farneti|Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Jessé Teixeira Silva|Maria Doriléia da Silva
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE CURVELO.
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06/05/2024
Apresentado em plenário

Projeto de Lei Complementar 00004/2024
Protocolado: 13/05/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 779, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei Complementar 00003/2024
Protocolado: 06/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG
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27/05/2024
Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei Complementar 00002/2024
Protocolado: 04/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".
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28/05/2024
Proposição enviada ao Prefeito para sansão e promulgação

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2024
Protocolado: 20/02/2024
Autor: Daniel Araújo Souza|Gustavo das Neves Fernandes|Humberto Freire Pereira|Jessé Teixeira Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 9º AO 20 AO ART.148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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20/05/2024
Emenda aprovada

Projeto de Lei Complementar 00001/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/05/2024
Resposta Pedido de Informação



 
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