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Normas Jurídicas

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Ordenado por:

Base de dados com 6347 leis registradas, totalizando 21695 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-3602/2023

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

LO - Lei Ordinária-3601/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.402, DE 07 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PO - Portarias-698/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: NOMEIA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - INSTITUI A GALERIA “MULHERES DE HONRA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECL - Decreto Legislativo-300/2023

Autor: Hugo Leonardo de Oliveira Farneti

Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos - Hugo Leonardo de Oliveira Farneti

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. RODRIGO JOSÉ SILVA OLIVEIRA.

DECL - Decreto Legislativo-299/2023

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA JULIANA PERENTE OTÁVIO.

DECL - Decreto Legislativo-298/2023

Autor: Cássio Corrêa de Matos

Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA DANIELA MAIA OLIVEIRA DE SALVO.

RES - Resolução-276/2023

Texto da lei

Sancionada: 27/02/2023

Ementa: INSTITUI A GALERIA “MULHERES DE HONRA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECL - Decreto Legislativo-297/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 23/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ALUÍZIO DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR

DECL - Decreto Legislativo-296/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 23/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SRA. MARIA IZABEL PEREIRA BRAZ

DECL - Decreto Legislativo-295/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 23/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ANTÔNIO PITANGUI DE SALVO

RES - Resolução-275/2023

Lei consolidada

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 23/02/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PO - Portarias-697/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 17/02/2023

Ementa: DESIGNA O VEREADOR ELIAS PARA ATUAR COMO MEMBRO TITULAR NAS COMISSÕES: COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E NA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA EXAME E PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023.

PO - Portarias-696/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 685, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

PO - Portarias-695/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 14/02/2023

Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 686, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DECL - Decreto Legislativo-294/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Jessé Teixeira Silva

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOSÉ WALTER PIRES DE MIRANDA

DECL - Decreto Legislativo-293/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves - Jessé Teixeira Silva

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA CLOTILDES CRISTINA DE ABREU.

DECL - Decreto Legislativo-292/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves - Jessé Teixeira Silva

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR LÚCIO REGIS DE SOUZA CRUZ.

DECL - Decreto Legislativo-291/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Daniel Araújo Souza - Jessé Teixeira Silva

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ALENCAR EMANUEL PEREIRA LOPES.

RES - Resolução-273/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LO - Lei Ordinária-3600/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 25/01/2023

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Eventos:

Data	Situação
31/01/2023	Proposição protocolada
02/02/2023	Substitutivo
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
13/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Adiada discussão e votação. com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira, Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3602/2023

Descrição:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.402, DE 07 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Eventos:

Data	Situação
18/01/2023	Proposição protocolada
01/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
13/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Adiada discussão e votação. com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. RODRIGO JOSÉ SILVA OLIVEIRA.

Eventos:

Data	Situação
13/02/2023	Proposição protocolada
27/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
27/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 300/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA JULIANA PERENTE OTÁVIO.

Eventos:

Data	Situação
13/02/2023	Proposição protocolada
27/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
27/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 299/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA DANIELA MAIA OLIVEIRA DE SALVO.

Eventos:

Data	Situação
14/02/2023	Proposição protocolada
27/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
27/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Duarte Severino Gomes, Elias Trindade, Emerson de Souza, Gustavo das Neves Fernandes, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 298/2023

Descrição:

INSTITUI A GALERIA “MULHERES DE HONRA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
24/02/2023	Proposição protocolada
27/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
27/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ALUÍZIO DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR

Eventos:

Data	Situação
06/02/2023	Proposição protocolada
17/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
23/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 297/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SRA. MARIA IZABEL PEREIRA BRAZ

Eventos:

Data	Situação
06/02/2023	Proposição protocolada
17/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
23/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 296/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ANTÔNIO PITANGUI DE SALVO

Eventos:

Data	Situação
06/02/2023	Proposição protocolada
17/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
23/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 295/2023

Descrição:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
14/02/2023	Proposição protocolada
17/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
17/02/2023	Substitutivo
23/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
23/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
23/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
23/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOSÉ WALTER PIRES DE MIRANDA

Eventos:

Data	Situação
23/01/2023	Proposição protocolada
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
13/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 294/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA CLOTILDES CRISTINA DE ABREU.

Eventos:

Data	Situação
23/01/2023	Proposição protocolada
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
13/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 293/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR LÚCIO REGIS DE SOUZA CRUZ.

Eventos:

Data	Situação
23/01/2023	Proposição protocolada
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
13/02/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Duarte Severino Gomes, Elias Trindade, Emerson de Souza, Gustavo das Neves Fernandes, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 292/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO SENHOR ALENCAR EMANUEL PEREIRA LOPES.

Eventos:

Data	Situação
13/12/2022	Proposição protocolada
13/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 291/2023

Descrição:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/1992 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eventos:

Data	Situação
17/01/2023	Proposição protocolada
23/01/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
23/01/2023	Solicitação de prazo
06/02/2023	Emenda Modificativa
13/02/2023	Em pauta para as comissões permanentes
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Emerson de Souza, Elias Trindade, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Douglas Veríssimo Gonçalves, Jessé Teixeira Silva, Duarte Severino Gomes, Jânio Rocha Lima, Gustavo das Neves Fernandes, Cássio Corrêa de Matos, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva.
13/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
13/02/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA mUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
20/01/2023	Proposição protocolada
23/01/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
23/01/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
24/01/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
24/01/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
25/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3600/2023