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Normas Jurídicas

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Ordenado por:

Base de dados com 6347 leis registradas, totalizando 21695 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-3683/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 22/09/2023

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Habitação - CMH e dá outras providências

LO - Lei Ordinária-3682/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 22/09/2023

Ementa: Altera a Lei nº 3.486, de 28 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2022 a 2025".

LO - Lei Ordinária-3681/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 22/09/2023

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.

LC - Lei Complementar-196/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 22/09/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 83, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências.

LO - Lei Ordinária-3680/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 19/09/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo, nos termos que especifica, a repassar recursos financeiros às entidades privadas da área de saúde, prestadoras de serviços pelo SUS, dos valores destinados em cumprimento ao disposto nos §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal.

LC - Lei Complementar-193/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 19/09/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LO - Lei Ordinária-3679/2023

Sancionada: 18/09/2023

Ementa: ACRESCENTA O INCISO V, AO ART 2º DA LEI Nº 2.892, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “Dispõe sobre a obrigação da afixação de placas ou cartazes orientadores com nomes dos Profissionais Médicos, seus horários de atendimento e especialidades, nas recepções de toda Rede de Atendimento em Serviço de Saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Curvelo, e dá outras providências.”

PO - Portarias-749/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 18/09/2023

Ementa: Designa servidor para atuar nas funções de gestor e fiscal da ata de registro de preços nº 13/2023, oriunda do processo licitatório nº 25/2023- Pregão presencial nº 12/2023.

PO - Portarias-748/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/09/2023

Ementa: NOMEIA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR SUPLENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.289/2023 - INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PO - Portarias-747/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 13/09/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2023, ORIUNDO DO PROCESSO N° 23/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023.

LC - Lei Complementar-195/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/09/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉIRO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LC - Lei Complementar-194/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/09/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-3678/2023

Autor: Solange Maria Rodrigues Ferreira

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG O “DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA”, ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária-3677/2023

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

LO - Lei Ordinária-3676/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.

LO - Lei Ordinária-3675/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

LO - Lei Ordinária-3674/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

LO - Lei Ordinária-3673/2023

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-3672/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

LC - Lei Complementar-192/2023

Sancionada: 11/09/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências".

Descrição:

Cria o Conselho Municipal de Habitação - CMH e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
11/09/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
22/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3683/2023

Descrição:

Altera a Lei nº 3.486, de 28 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2022 a 2025".

Eventos:

Data	Situação
05/09/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
22/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3682/2023

Descrição:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Eventos:

Data	Situação
01/09/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
22/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3681/2023

Descrição:

Altera a Lei Complementar nº 83, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências.

Eventos:

Data	Situação
11/09/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
22/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 196/2023

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo, nos termos que especifica, a repassar recursos financeiros às entidades privadas da área de saúde, prestadoras de serviços pelo SUS, dos valores destinados em cumprimento ao disposto nos §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal.

Eventos:

Data	Situação
15/09/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3680/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Eventos:

Data	Situação
23/05/2023	Proposição protocolada
05/06/2023	Em pauta para as comissões permanentes
05/06/2023	Solicitação de prazo
Douglas Veríssimo
03/07/2023	Pedido de urgência retirado
07/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
07/08/2023	Adiada discussão e votação.
Adiada discussão e votação. com:.
14/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
14/08/2023	Adiada discussão e votação.
Adiada discussão e votação. com:.
28/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
28/08/2023	Adiada discussão e votação.
Adiada discussão e votação. com:.
04/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
04/09/2023	Proposição aprovada com voto contário
Proposição aprovada com voto contário com: 12 votos favoráveis, 01 voto contrário, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Voto contrário: Humberto Freire Pereira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
05/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
05/09/2023	Proposição aprovada com voto contário
Proposição aprovada com voto contário com: 13 votos favoráveis, 01 voto contrário, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Voto contrário: Humberto Freire Pereira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
05/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
19/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: Projeto de Lei Complementar 00007/2023

Descrição:

ACRESCENTA O INCISO V, AO ART 2º DA LEI Nº 2.892, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “Dispõe sobre a obrigação da afixação de placas ou cartazes orientadores com nomes dos Profissionais Médicos, seus horários de atendimento e especialidades, nas recepções de toda Rede de Atendimento em Serviço de Saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Curvelo, e dá outras providências.”

Eventos:

Data	Situação
07/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
28/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3679/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉIRO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
31/05/2023	Proposição protocolada
05/06/2023	Solicitação de prazo
03/08/2023	Substitutivo
14/08/2023	Emenda Redação
14/08/2023	Emenda Modificativa
14/08/2023	Emenda Modificativa
Emenda Modificativa 02 - Retirada pelo Autor
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Emenda em Pauta para Discussão e Votação
EMENDA MODIFICATIVA 01
21/08/2023	Emenda em Pauta para Discussão e Votação
EMENDA DE REDAÇÃO 01
28/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
13/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 195/2023

Descrição:

Altera a Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências".

Eventos:

Data	Situação
16/06/2023	Proposição protocolada
19/06/2023	Solicitação de prazo
03/08/2023	Substitutivo
14/08/2023	Emenda Supressiva
14/08/2023	Emenda Modificativa
14/08/2023	Emenda Modificativa
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Discussão e Votação do Parecer Contrário
Da Comissão de Serviços Públicos e Admnistração Municipal à Emenda Supressiva n° 01
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Adiada discussão e votação.
28/08/2023	Em pauta - Substitutivo
28/08/2023	Em pauta - Emenda Modificativa 001
28/08/2023	Em pauta - Emenda Modificativa 002
28/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
04/09/2023	Em pauta - Substitutivo em pauta para discussão e votação
04/09/2023	Em pauta - Emenda Modificativa 002 em pauta para discussão e votação
05/09/2023	Substitutivo em pauta para discussão e votação
Adiada discussão e votação. com:.
05/09/2023	Emenda Modificativa 002 em pauta para discussão e votação
06/09/2023	Substitutivo em pauta para discussão e votação
Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
06/09/2023	Emenda Modificativa 002 em pauta para discussão e votação
Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
13/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 194/2023

Descrição:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG O “DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA”, ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
15/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
28/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3678/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

Eventos:

Data	Situação
29/08/2023	Proposição protocolada
04/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
04/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
05/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
05/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Eventos:

Data	Situação
28/08/2023	Proposição protocolada
04/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
04/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
05/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
05/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3676/2023

Descrição:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

Eventos:

Data	Situação
18/08/2023	Proposição protocolada
28/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
04/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
04/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3675/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

Eventos:

Data	Situação
18/08/2023	Proposição protocolada
28/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
04/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
04/09/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3674/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
14/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
28/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

Eventos:

Data	Situação
14/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Em pauta para as comissões permanentes
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
28/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
28/08/2023	Proposição aprovada
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3672/2023

Descrição:

Altera a Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências".

Eventos:

Data	Situação
16/06/2023	Proposição protocolada
19/06/2023	Solicitação de prazo
06/07/2023	Emenda Modificativa
Solange
03/08/2023	Substitutivo
21/08/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
21/08/2023	Proposição aprovada
Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
21/08/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
11/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /